Ambiente : Nenhuma área protegida perdeu classifica��o (PS)

De acordo com um diploma de Janeiro de 1993, a classifica��o de cada área protegida caduca se não forem cumpridos os prazos de elabora��o do respectivo plano de ordenamento, que visa a defini��o de regras de constru��o e ocupa��o nessas zonas.

No entanto, o ex-secret�rio de Estado da Conserva��o da Natureza Pedro Silva Pereira disse � agência Lusa que um decreto-lei de Setembro de 1999 "revoga o diploma de 1993".

"não h� nenhuma caducidade da classifica��o das áreas protegidas", assegurou o actual deputado socialista.

Mas, um decreto-lei aprovado pelo actual Governo, e publicado a 01 de Outubro, admite a caducidade das classifica��es, ao pretender manter em vigor, retroactivamente, todas as áreas protegidas e evitar que sejam desclassificadas.

Pedro Silva Pereira diz que este diploma "� um erro", porque "se arrisca a suscitar mais confusão e alimenta d�vidas sobre a caducidade das áreas protegidas".

Com a publicação do decreto-lei a 01 de Outubro, o Governo pretendia que a classifica��o de parques, reservas e outras áreas naturais não caducasse por terem ultrapassado os prazos máximos para a elabora��o dos planos de ordenamento de cada um deles.

Nesta situa��o encontram-se 13 zonas em Portugal, entre as quais áreas protegidas de grande dimensão e import�ncia, como o Parque Natural da Serra da Estrela, o Parque Natural do Douro Internacional, o Parque Natural de Montesinho e o Parque Natural da Arr�bida.

No caso da Arr�bida, surgiram agora quatro requerimentos judiciais, apresentados em Setembro, que invocam a caducidade da classifica��o desta área protegida.

Estes requerimentos teráo surgido para evitar processos de demoli��es de casas j� decretados pelo Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.