As associações ambientalistas Zero e Regenearte apelaram hoje à inviabilização do projeto agrícola de produção de abacates no concelho de Lagos (Algarve), considerando que a sua instalação “é insustentável e viola as regras” de ordenamento do território.
O projeto promovido pela empresa Frutineves prevê a utilização de uma área de 128 hectares para a produção de abacates, no concelho de Lagos, distrito de Faro, terminando hoje a fase de discussão pública do processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
O dirigente da associação Zero, Pedro Horta, disse à agência Lusa que as associações ambientalistas contestaram o projeto porque não compreendem como é que se promove uma avaliação de impacto ambiental, “quando o que está em apreço já está praticamente instalado”.
“Não encaixa bem no que é uma avaliação de impacto ambiental, porque a mesma tem de ser prévia à intervenção e o que acontece neste caso é que o projeto já está praticamente implementado no terreno”, alegou.
Na opinião de Pedro Horta, o processo da avaliação ambiental sobre as incidências desta exploração agrícola “é um bocado estranho” porque se está a avaliar uma coisa que já está executada: “O processo foi iniciado em 2018, as plantações ficaram concluídas em 2019 e o sistema de rega está instalado”.
Os ambientalistas alegam que a execução dos trabalhos sem a emissão prévia da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) viola o regime jurídico de Avaliação de Impacto Ambiental.
Para as associações Zero e Regenearte “não se compreende como é que as entidades públicas responsáveis pela fiscalização e ocupação do solo”, nomeadamente a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve e a Direção Regional de Agricultura “não impediram os trabalhos ilegais”.
Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) Algarve, José Pacheco, indicou que “não há qualquer violação das regras de ordenamento do território, porque este projeto específico não carece de licenciamento de nenhuma entidade, nem se enquadra no regime jurídico de avaliação de impacto ambiental”.
José Pacheco adiantou que, apesar de não estar obrigado, o promotor tomou a iniciativa de submeter o projeto à avaliação de impacto ambiental, estando o processo a ser acompanhado pela entidade gestora do território.
O dirigente da CCDR/Algarve explicou que à data em que foi apresentado este projeto agrícola não estava sujeito a qualquer obrigação de avaliação ambiental, ao contrário do que vai passar a suceder com a publicação recente de um despacho da secretária de Estado do Ambiente, em que “este tipo de projetos, não é que fiquem obrigados, mas a comissão pode suscitar a sua elaboração”.
“O despacho permite-nos ter uma intervenção mais ativa quando não haja entidade licenciadora”, avançou.
José Pacheco reconhece a complexidade destes processos agrícolas que “não têm licenciamento de nenhuma entidade”, uma vez que a agricultura envolve uma área considerável do território nacional, mas, afirma, que a CCDR está a acompanhar, juntamente com outras entidades, a fim de monitorizar e fiscalizar este tipo de intervenções que vão surgindo em avulso no território.
Também, o diretor regional de agricultura do Algarve, Pedro Valadas Monteiro, afirmou à Lusa que “este projeto específico de plantação de abacateiros, não carece de licenciamento, mas está a ser acompanhado pela entidade regional”, refutando as acusações dos ambientalistas.
Pedro Valadas Monteiro frisou que, à semelhança de outros investimentos de regadios que ocorrem no Algarve, o promotor está obrigado às normas para aplicação de produtos fitofarmacêuticos e qualquer intervenção e construção que incida sobre solos da Reserva Agrícola Nacional (RAN) que carece de parecer prévio da respeita entidade regional presidida pela Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve.
As associações ambientalistas alegam que, alem das questões associadas ao ordenamento do território, a expansão da monocultura intensiva do abacate não é compreensível numa altura onde é manifesta a crescente escassez de água na região, defendendo a emissão desfavorável da Declaração de Impacte Ambiental.
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