Alimenta��o : Autoridade nacional j� tem lei org�nica, Inspec��o-Geral arranca

Segundo explicou o secret�rio de Estado da Presid�ncia do Conselho de Ministros, com a aprova��o deste decreto-lei "cessa o período de instala��o" da Agência Portuguesa de Seguran�a Alimentar, (APSA) IP, anteriormente designada por Agência para a Qualidade e Seguran�a Alimentar (AQSA).

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, a ASPA será a partir de agora a "entidade nacional respons�vel em matéria de avalia��o cient�fica e comunica��o dos riscos na cadeia alimentar" e torna-se na "interlocutora privilegiada" da Autoridade Europeia para a Seguran�a dos Alimentos.

A APSA será, ent�o, um dos organismos "com maior peso na gestáo dos riscos no sector alimentar", a par da futura Inspec��o-Geral da Alimenta��o e da Direc��o-Geral de Veterin�ria e Alimenta��o.

A futura Inspec��o-Geral da Alimenta��o ficar� encarregue do controlo oficial dos g�neros aliment�cios e alimenta��o animal, acrescenta o comunicado.

Em Novembro passado, o anterior Governo liderado por Dur�o Barroso tinha prolongado por mais um ano (até ao fim de Outubro) o prazo de instala��o do organismo que até agora se chamava Agência para a Qualidade e Seguran�a Alimentar.

Em 2000, o governo socialista de Ant�nio Guterres criou a AQSA, que deveria estar instalada até ao final de 2002, apesar de se admitir logo a possibilidade de prorrogação desse prazo.

No final de 2002, o Executivo social-democrata, alterou as compet�ncias do organismo, retirando-lhe a fiscaliza��o e deixando-o apenas com a avalia��o cient�fica e comunica��o de riscos alimentares.

A comissão instaladora da Agência, presidida por Isabel Meirelles, concluiu a lei org�nica h� mais de um ano, mas s� agora esta foi aprovada em Conselho de Ministros.