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– 15-07-2010 |
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Agricultura: Portugal deixou de estar em risco de perder fundos europeus
O ministro da Agricultura reafirmou ontem no parlamento que Portugal não corre o risco de ter de devolver fundos comunitários para a agricultura no ambito do programa PRODER. "Portugal cumpriu ontem [teráa-feira] a regra N+2. Acho que � uma boa notícia e tenho confian�a de que as coisas estáo a correr bem" com a execução do PRODER, disse o ministro Ant�nio Serrano aos deputados da Comissão Parlamentar da Agricultura e Pescas. A regra N+2, Também conhecida como Regra da Guilhotina, significa que os fundos estruturais previstos para um determinado ano são definitivamente perdidos se o Estado-membro não demonstrar � Comissão Europeia a sua utiliza��o efectiva (através da apresentação de pagamentos interm�dios) num prazo de tr�s anos. Fonte: Lusa
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