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– 11-06-2010 |
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Agricultura: Governo quer impor limite de 30 dias para pagamentos aos agricultores
O ministro da Agricultura disse hoje, em Santar�m, que está a trabalhar numa proposta de projecto lei para defender os agricultores em matéria de mercado, nomeadamente estabelecendo um limite máximo de 30 dias para os pagamentos. Ant�nio Serrano falava numa confer�ncia de imprensa no final de um semin�rio sobre o futuro da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC), que encerrou juntamente com o Comissário Europeu para a Agricultura, Dacian Ciolos. Sublinhando que � preciso respeitar as regras da concorr�ncia, o ministro afirmou que � sua preocupa��o �dar um sinal para a forma��o de pre�os mais justos�, j� que o agricultor �, na cadeia alimentar, o que tem mais dificuldade em vender ao melhor pre�o. �� necess�rio regular o funcionamento do mercado, a forma��o dos pre�os, para que o agricultor não seja a parte mais penalizada�, disse, adiantando que irá apresentar em Conselho de Ministros uma proposta de projecto lei ainda este m�s. Falando ao lado de Dacian Ciolos, Ant�nio Serrano frisou, contudo, que s� � poss�vel ter sucesso na regula��o do mercado se existir legisla��o ao nível. da União Europeia que melhore o actual sistema, �que penaliza os agricultores�. Para o Comissário Europeu, as organizações interprofissionais t�m um papel a desempenhar na organiza��o dos pre�os, sublinhando a import�ncia do refor�o do seu poder de negocia��o na cadeia alimentar, dando o exemplo do setor dos frutos e legumes. Sublinhando que esta � uma área que ultrapassa a sua compet�ncia, Dacian Ciolos afirmou que está disponível. para trabalhar com os comissários da Ind�stria e do Com�rcio a partir do documento sobre a matéria elaborado em 2009 pela Comissão. Segundo disse, nesse documento j� era evidente a exist�ncia de um problema na reparti��o do valor acrescentado, pelo que será analisado de que forma se podem adaptar as regras da concorr�ncia �para uma reparti��o mais clara do valor acrescentado�. �A Comissão pode propor um quadro que depois dever� ser aplicado nos Estados membros�, afirmou, sublinhando, contudo, que, �este ano, a prioridade � a reforma da PAC e refor�ar o poder de negocia��o das organizações de produtores�. Fonte: Lusa
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