Agricultura é o próximo alvo da Autoridade
ASAE de bra�o dado com a ind�stria dos transgúnicos

Quando se l� o Despacho 30186-A/2008 publicado no Di�rio da República de 21 de Novembro¹ e se toma conhecimento da nomea��o dos presidentes das Comissões T�cnicas Especializadas que d�o apoio ao Conselho Cient�fico da Autoridade de Seguran�a Alimentar e Econ�mica (ASAE), não podemos deixar de ficar perplexos perante a nomea��o da Doutora Margarida Oliveira, da Universidade Nova de Lisboa, para a comissão de avalia��o de risco dos organismos geneticamente modificados (transgúnicos). 

Ora, � sobejamente conhecido que a Doutora Margarida Oliveira tem mantido, ao longo da última d�cada, uma intensa e vis�vel campanha pública a favor da introdu��o dos alimentos transgúnicos em Portugal, tendo sido convidada para defender uma posi��o favor�vel � utiliza��o desta tecnologia em v�rios debates sobre o tema. No entanto, segundo o Despacho em causa, espera-se dos nomeados "apoio independente" (vide pre�mbulo), isto numa Autoridade que se rege "pelos princ�pios da independ�ncia cient�fica, da precau��o, da credibilidade".²

Como acreditar que a Doutora Margarida Oliveira, que j� foi presidente do Centro de Informação de Biotecnologia, uma estrutura financiada pela ind�stria³ e que promove a sua adop��o em Portugal, vai poder presidir com imparcialidade a avalia��es independentes desses mesmos transgúnicos? 

Como acreditar que a Doutora Margarida Oliveira, que afirma publicamente sobre os transgúnicos "são as plantas mais seguras que o consumidor pode consumir",⁴ vai de facto dar-se ao trabalho de analisar o seu risco, o qual no seu entender não existe, ou de aplicar o princ�pio da precau��o previsto pela ASAE, que tem vindo a advogar ser desnecess�rio? 

Como acreditar que a Doutora Margarida Oliveira, que entende que a legisla��o portuguesa "exagera"⁵ nas regras para o cultivo de transgúnicos, se vai preocupar em considerar seriamente os requisitos nacionais e comunitários?

Como acreditar que a Doutora Margarida Oliveira leve sequer a ci�ncia a s�rio, quando, ao ser confrontada com uma longa lista de artigos cient�ficos sobre o impacto dos transgúnicos publicados por diversos grupos de investiga��o de todo o mundo, se limita a responder, publicamente e sem qualquer justifica��o cient�fica, que nada daquilo � verdade? 

A ASAE, se pretende ser cred�vel nesta matéria, tem de cumprir o que está previsto no pr�prio regulamento interno⁶ das comissões t�cnicas especializadas que, no seu artigo 3�, estabelece explicitamente que os seus membros não podem ter "interesses pessoais que possam ser considerados conflituantes com a independ�ncia necess�ria ao exerc�cio das suas funções." Se alguma vez houve exemplo de tal conflito de interesses, ele está patente neste caso de forma expl�cita e, considerar�o alguns, insultuosa para o interesse público.

Se a ASAE o não fizer, cabe ao Sr Secret�rio de Estado do Com�rcio, Serviços e Defesa do Consumidor, Dr. Fernando Serrasqueiro, fazer cumprir a letra e espôrito da lei que rege a Autoridade e convidar a Doutora Margarida Oliveira a sair.

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1 – Vide http://dre.pt/pdfgratis2s/2008/11/2S227A0000S01.pdf