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– 16-02-2006 |
[ Agroportal ] [ Nacional ] |
Agricultores preparam manifesta��es e v�o apresentar queixa contra EstadoLisboa, 15 Fev O presidente da Confedera��o dos Agricultores de Portugal (CAP), Jo�o Machado, afirmou hoje que o sector não aceita a decisão do ministro de não pagar os apoios �s medidas agro-ambientais respeitantes �s novas candidaturas de 2005, com "contratos assinados com o Estado, aceites, vistoriados e confirmados j� em 2006". são 26 mil candidaturas no valor de 70 milhões de euros, das quais 16 mil são "processos que j� vinham de tr�s e sofreram altera��es no ano passado, por isso funcionam como se fossem novos contratos", explica. E, para estes casos, "o ministro diz que paga os apoios, mas sob a forma dos contratos iniciais, antes das altera��es de 2005", o que penaliza os agricultores, acrescenta o respons�vel. O presidente da CAP falava numa confer�ncia de imprensa que decorreu enquanto cerca de 120 dirigentes nacionais de associa��es do sector agr�cola, representativas de todo o país, participavam numa reuni�o, em Lisboa. Segundo Jo�o Machado, a opini�o geral destes agricultores � que a falta de pagamento dos apoios �s agro-ambientais de 2005, que incluem a agricultura biol�gica, deve ser "contestada até �s últimas consequ�ncias" e devem ser realizadas ac��es a nível. regional "com ou sem tractores". E a CAP não afasta a possibilidade de, se a adesão aos protestos for muito elevada, voltar a organizar uma manifesta��o nacional, em Lisboa. A CAP vai apresentar na Comissão Europeia uma queixa contra o Estado por não cumprir contratos assinados com os agricultores ao abrigo da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC), embora reconhe�a que a CE tem "poucos instrumentos" ao seu dispor para este tipo de situa��es. A confedera��o vai Também tentar reunir o maior n�mero poss�vel de agricultores, entre os respons�veis pelas 26 mil candidaturas, para que apresentem uma queixa em Tribunal. "O ideal seriam que fossem 26 mil queixas e entupiráamos os Tribunais portugueses", salienta Jo�o Machado. O ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Jaime Silva reafirmou hoje, falando aos jornalistas depois da reuni�o da Comissão de Acompanhamento da Gripe das Aves, que não paga os apoios das medidas agro-ambientais respeitantes �s candidaturas apresentadas pela primeira vez em 2005. "Havia um problema or�amental, mas Também h� uma orienta��o pol�tica" naquele sentido, disse, acrescentando que "os portugueses não iriam compreender uma concentra��o [de ajudas] t�o grande num n�mero t�o limitado de agricultores", que não ultrapassa nove mil. No entanto, Jaime Silva garantiu que haver� decis�es sobre novas medidas agro-ambientais ainda no primeiro semestre deste ano. As ac��es de protesto da CAP não ficam pelas manifesta��es e queixas e, a partir de quinta-feira, a confedera��o vai recolher assinaturas para um abaixo-assinado a ser entregue na Assembleia da República a todos os partidos pol�ticos para que "obriguem o Estado a cumprir os contratos". "� a primeira vez que acontece uma situa��o destas pois o Estado paga tarde, mas nunca recusou pagar os seus compromissos comunitários", frisou o presidente da CAP. "O Estado não pode negar unilateralmente contratos assinados por cinco anos", aponta Jo�o Machado, fazendo questáo de responder ao argumento do ministro de que "não tem or�amento". "Em 2005, Portugal deixou de gastar 53 milhões de euros de medidas para o Desenvolvimento Rural, um valor que podia ser usado e j� reduzia os 70 milhões que deviam ser pagos �s candidaturas agro-ambientais", prop�e a CAP. Ali�s, do total dos 70 milhões de euros, somente 10,5 milhões respeitam a comparticipa��o do Estado portugu�s, o restante vem da União Europeia, acrescentou.
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