O Governo anunciou o levantamento das restrições ao licenciamento de furos de captação de água apenas no Algarve e no Alentejo, deixando de fora o Ribatejo, uma decisão que está a gerar contestação por parte dos agricultores desta região.
De acordo com o comunicado de imprensa, o anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante a Ovibeja 2026, tendo em conta a situação hídrica favorável do país. No entanto, a aplicação limitada da medida tem sido criticada por produtores agrícolas, que apontam para desigualdades no acesso a recursos essenciais para a atividade.
A AGROTEJO considera “incompreensível” que o levantamento de restrições avance em regiões que recentemente enfrentaram seca extrema, enquanto na margem esquerda do Tejo se mantêm limitações à legalização de furos existentes e à realização de novas captações.
A Associação recorda que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) promete há mais de 10 anos uma reavaliação dos níveis freáticos no Ribatejo, sem que tenham sido implementadas medidas concretas. Os agricultores contestam ainda a justificação baseada em dados de piezómetros que não refletem a recuperação das águas subterrâneas.
Segundo a AGROTEJO, estas restrições penalizam uma das regiões mais produtivas do país, com impacto relevante no Valor Agrícola Bruto nacional.
A associação defende o levantamento imediato das limitações, alertando que a atual situação está a inviabilizar novos investimentos em regadio, considerados essenciais para o desenvolvimento socioeconómico do interior e para a competitividade do setor agrícola.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
