A APROSERPA – Associação de Produtores do Concelho de Serpa torna hoje pública uma carta aberta ao Senhor Ministro da Agricultura e Mar, em resposta às declarações que fez à Agência Lusa no dia 12 de outubro. Segue em anexo, em PDF.
O Ministro afirmou que «aqueles que viram os seus rendimentos triplicados são aqueles que, no fundo, se manifestam mais». Na carta, os agricultores de Serpa, que saíram à estrada a 2 de outubro, na EN 260:
– perguntam-lhe se consegue afirmar, olhos nos olhos, que receberam o triplo;
– lembram que apoio não é rendimento: repartidos por igual, os 200 milhões de euros anunciados dão cerca de 64 euros por mês a cada exploração;
– mostram que, no gasóleo agrícola, o Estado cobra mais de taxa de carbono do que os 10 cêntimos por litro que devolve, enquanto Espanha apoia com 20 cêntimos;
– propõem a isenção da taxa de carbono no gasóleo agrícola e o estudo da autoliquidação do IVA;
– convidam o Ministro a vir a Serpa e reiteram o pedido de reunião, ainda sem resposta.
CARTA ABERTA AO SENHOR MINISTRO DA AGRICULTURA E MAR
Serpa, 15 de outubro de 2026
Senhor Ministro,
No dia 12 de outubro, enquanto os dirigentes agrícolas de todo o país se concentravam junto à Assembleia da República, Vossa Excelência preferiu falar deles à distância. Disse à Agência Lusa que «aqueles que viram os seus rendimentos triplicados são aqueles que, no fundo, se manifestam mais».
Os agricultores de Serpa não deixam esta afirmação sem resposta.
No dia 2 de outubro, saímos à estrada, na EN 260, de forma pacífica e ordeira, de cara descoberta e com as nossas contas na mão. Somos agricultores de sequeiro, produtores de olival tradicional, criadores de gado em regime extensivo e responsáveis pela conservação do montado. Representamos uma agricultura profundamente ligada ao território, que produz alimentos, preserva a paisagem e contribui para a biodiversidade e a coesão territorial.
Nunca tentámos ludibriar a opinião pública. Não somámos alhos com bugalhos para fazer títulos de jornal, nem chamámos apoio a um empréstimo.
Por isso lhe perguntamos, Senhor Ministro: olhos nos olhos, consegue afirmar-nos que recebemos, de facto, o triplo? Se há quem tenha triplicado os rendimentos, diga-nos quem é, em que condições e com que dinheiro.
Do nosso lado, aquilo que subiu foi o preço do gasóleo, dos adubos, das rações e dos restantes fatores de produção. Os preços pagos aos produtores não acompanharam esses aumentos.
Vossa Excelência afirma que o Governo aumentou o rendimento dos agricultores em mais de 200 milhões de euros por ano. Se esse montante fosse distribuído igualmente pelas cerca de 261 mil explorações agrícolas contabilizadas em Portugal em 2023, representaria, a título meramente ilustrativo, cerca de 765 euros por exploração por ano, cerca de 64 euros por mês.
Mas nem sequer é essa a questão fundamental. Apoio não é sinónimo de rendimento. Rendimento é aquilo que sobra depois de pagar os custos de produção. E esses custos não param de subir.
Pedimos-lhe, por isso, que esclareça publicamente como foram calculados esses 200 milhões de euros, quais os agricultores efetivamente beneficiados e que aumento real do rendimento líquido das explorações daí resultou.
Quanto aos 162 milhões de euros que Vossa Excelência anuncia para 2027, importa esclarecer que não representam um aumento do orçamento global da Política Agrícola Comum (PAC). Resultam de uma reprogramação de verbas já previstas, através dos
mecanismos de flexibilidade autorizados pela União Europeia, reforçando os pagamentos diretos aos agricultores.
Tirar de um bolso da PAC para pôr no outro pode alterar a distribuição dos apoios, mas não significa acrescentar dinheiro à agricultura. E as nossas contas vencem agora, não em 2027.
Também não se pode meter tudo no mesmo saco. Os mais de 250 milhões de euros do Orçamento do Estado e as verbas mobilizadas de fundos europeus destinam-se a responder a situações distintas, desde os prejuízos causados pelas tempestades ao aumento dos custos de produção. São apoios importantes, mas a sua atribuição não demonstra, por si só, que o rendimento líquido das explorações tenha aumentado.
As linhas de crédito, por sua vez, são instrumentos de financiamento. Podem aliviar dificuldades de tesouraria no imediato, mas constituem, em regra, dívida que terá de ser reembolsada, mesmo quando existem bonificações de juros.
Apresentar dívida como se fosse apoio aos agricultores é precisamente o género de conta que nunca faríamos.
No gasóleo agrícola, Vossa Excelência garante que o Governo está a fazer «o máximo» com um apoio de 10 cêntimos por litro.
Em Espanha, foi aprovado um apoio ao gasóleo agrícola de 20 cêntimos por litro, inicialmente previsto para o primeiro semestre de 2026 e depois prolongado até ao final do ano. O Governo espanhol mobilizou ainda 665 milhões de euros para apoiar a compra de fertilizantes.
Em Portugal, a componente da taxa de carbono que incide sobre o gasóleo agrícola ultrapassa o valor dos 10 cêntimos que o Governo concede como apoio extraordinário.
Se isto é o máximo que o Governo consegue fazer, ficamos a saber quanto vale, para o Estado, quem produz alimentos e mantém o território.
E repare no absurdo, Senhor Ministro: os nossos montados, olivais tradicionais, pastagens e searas desempenham um papel fundamental na conservação dos solos, na biodiversidade, na manutenção da paisagem e na captura e armazenamento de carbono. No entanto, continuamos a pagar uma taxa de carbono para trabalhar a terra.
Somos chamados a proteger o ambiente, mas somos fiscalmente penalizados por utilizar as máquinas indispensáveis à manutenção desse mesmo ambiente.
Não existe, atualmente, uma alternativa generalizada e economicamente viável ao trator e às restantes máquinas agrícolas.
Por isso, defendemos a isenção da componente de carbono no gasóleo agrícola e uma solução fiscal que elimine ou reduza substancialmente o peso do IVA suportado pelos produtores.
E, se a isenção do IVA esbarra em limitações legais, apresentamos uma alternativa que merece ser estudada.
Muitas explorações agrícolas, enquadradas no regime normal de IVA, acumulam saldos credores deste imposto. Pagam 13% de IVA no gasóleo agrícola, deduzem-no nas suas declarações e, quando existe imposto a recuperar, podem ter de esperar pelo respetivo reembolso.
Porque não estudar um regime de autoliquidação do IVA no gasóleo agrícola, para os agricultores com direito à dedução, à semelhança de mecanismos já utilizados noutros setores?
Nas operações com direito à dedução integral, um mecanismo adequado poderia evitar o adiantamento de imposto sem diminuir a receita fiscal líquida final do Estado, desde que devidamente enquadrado nas regras nacionais e europeias.
O dinheiro que hoje fica temporariamente imobilizado faria falta nas explorações para comprar sementes, alimentar o gado, tratar os olivais e preparar a próxima campanha.
Não pedimos privilégios. Pedimos condições para trabalhar.
Também não pretendemos desequilibrar as contas públicas. Segundo a análise do Conselho das Finanças Públicas, o desconto extraordinário aplicado no ISP dos combustíveis rodoviários é compensado pela receita adicional de IVA decorrente da subida dos preços.
O mesmo Conselho estima que a subida do ISP decidida no final de 2025, conjugada com a atualização da taxa de carbono, gere cerca de 173 milhões de euros de receita adicional em 2026.
São 173 milhões de euros de receita fiscal adicional estimada, quando o setor agrícola reclama um pacote de 140 milhões de euros para recuperar competitividade.
Não afirmamos que estas receitas pertencem exclusivamente à agricultura. Afirmamos que existe uma opção política sobre a forma de distribuir os recursos e aliviar os custos de quem produz.
E importa recordar-lhe a realidade que representamos.
Segundo o Recenseamento Agrícola de 2019, o concelho de Serpa tinha 92.301 hectares de superfície agrícola utilizada, dos quais cerca de 71 mil hectares eram de sequeiro. São 77% da superfície agrícola do concelho, num território onde 1.424 explorações praticavam agricultura de sequeiro.
A esta realidade junta-se a importância do olival tradicional, muitas vezes também cultivado em sequeiro, da pecuária extensiva e do montado. São sistemas de produção que, em conjunto, sustentam a economia rural, preservam o património agrícola e contribuem decisivamente para a manutenção do território.
O olival tradicional merece particular atenção. É um património agrícola e paisagístico de enorme valor, mas enfrenta custos de manutenção e colheita elevados, dificuldades de mão de obra e uma concorrência crescente de modelos de produção muito mais intensivos.
Se o olival tradicional deixar de ser economicamente viável, não perdemos apenas produção de azeite. Perdemos património, paisagem, biodiversidade e uma parte da identidade do nosso território.
O mesmo acontece com as culturas arvenses de sequeiro, a criação extensiva de animais e a gestão do montado.
Quando o preço do cereal não acompanha os custos de produção, quando o azeite do olival tradicional não é suficientemente valorizado, quando a alimentação animal se torna mais cara e quando o gasóleo absorve uma parte crescente da receita, não há qualquer rendimento triplicado que resista às contas reais de uma exploração.
E há uma realidade que os números dos apoios não mostram: os agricultores de sequeiro, os produtores de olival tradicional, os criadores de gado em extensivo e os responsáveis pelo montado estão entre os principais fatores de coesão territorial.
Mantêm o território ocupado e produtivo, combatem o abandono, contribuem para a prevenção de incêndios, conservam paisagens e ajudam a preservar a biodiversidade.
Prestam serviços ambientais e sociais de que toda a sociedade beneficia, mas cujo valor raramente é reconhecido nos preços pagos aos produtores.
Produzimos alimentos, preservamos o ambiente e mantemos o território vivo. Mas continuamos a ser tratados como se o valor do nosso trabalho se resumisse aos apoios que recebemos.
Senhor Ministro,
Vossa Excelência afirmou que a sua função é atender a todos, respeitando as especificidades de cada região, «e nunca esquecer os mais pequenos».
Não esqueça. Mas não tente dividir-nos.
Pequenos, médios ou grandes, somos todos agricultores. Temos problemas comuns e merecemos o mesmo respeito.
A APROSERPA já lhe solicitou formalmente uma reunião. Continuamos à espera de uma resposta.
Por isso, deixamos-lhe um convite e um desafio.
Venha a Serpa. Venha explicar-nos, olhos nos olhos, onde estão os rendimentos que diz terem triplicado.
Venha conhecer as nossas explorações, ouvir os nossos agricultores e confrontar os números que apresenta com as contas de quem trabalha a terra.
Venha conhecer os campos de cereais, os olivais tradicionais, os montados e as explorações pecuárias que, apesar de todas as dificuldades, continuam a manter este território produtivo e habitado.
Pedimos-lhe uma resposta formal ao nosso pedido de reunião e esclarecimentos concretos sobre os valores que anunciou publicamente.
Não queremos confrontos pessoais. Queremos respostas, respeito e políticas que reconheçam a realidade de quem produz.
Porque a agricultura não se faz com anúncios. Faz-se com trabalho, investimento, risco e persistência.
E, enquanto houver agricultores nesta terra, continuaremos a defender aquilo que não pode ser abandonado.
Mantemos o território vivo.
A Direção da APROSERPA
Fonte: APROSERPA
