O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Governo dos Açores, António Ventura, considera que as qualificações comunitárias contribuem significativamente para “a sustentabilidade da economia dos Açores e para a atratividade turística”, mais especificamente através da gastronomia e da tradição a si associadas.
Para António Ventura, estas certificações europeias são determinantes “para as regiões predominantemente rurais como a região Autónoma dos Açores”, onde a Agricultura tem uma expressão económica, social e territorial de grande relevância para a coesão regional.
Segundo disse, o setor agrícola assume ainda “um papel fundamental na definição das políticas regionais de desenvolvimento e ordenamento do território, ambientais e de turismo”.
“Considera-se importante criar condições que permitam implementar ações de divulgação junto dos consumidores, quer do ponto de vista de qualidade dos produtos, quer do ponto de vista da sua componente sustentável, a partir da criação de apoios financeiros específicos”, salienta o governante.
Nesse sentido, António Ventura defende como importante desencadear “processos de sensibilização junto dos consumidores, que concorrem para o incremento do conhecimento da qualidade dos produtos”.
Entre outros pontos, o titular da pasta da Agricultura entende ser essencial “melhorar a produção sustentável dos produtos certificados e criar programas específicos de publicitação, associando estes produtos à naturalidade e autenticidade dos Açores”.
Por outro lado, e de acordo com o Secretário Regional, é necessário estabelecer benefícios fiscais para as empresas que comercializem os produtos certificados e negociar também uma quota para os produtos certificados nos acordos bilaterais e multilaterais da União Europeia”.
No que diz respeito às taxas alfandegárias na exportação para os Estados Unidos, estas devem ser reduzidas por via do Acordo da Base das Lages”, acrescentando que se deve “aumentar a produção destes produtos, majorando os apoios do POSEI à sua produção”.
No âmbito do novo quadro comunitário de apoio, o governante defendeu ainda a “majoração das taxas de comparticipação para projetos exclusivos na produção dos produtos qualificados”.
Na Região Autónoma dos Açores, os produtos de Denominação de Origem Protegida (DOP) são: o Ananás dos Açores, Mel dos Açores; Queijo São Jorge, Queijo do Pico, Maracujá de São Miguel e aguardamos aprovação da Carne do Ramo Grande e da manteiga dos Açores, indicou o governante.
Quanto aos produtos com Indicação Geográfica Protegida (IGP), a Região tem a Carne dos Açores, a Meloa de Santa Maria e o Alho da Graciosa, concluiu.
Nota enviada por Governo Regional dos Açores.
