Acordo de Pesca UE/Marrocos: Governo cria "lista de rotatividade" para armadores

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 –  18-05-2006

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Acordo de Pesca UE/Marrocos: Governo cria "lista de rotatividade" para armadores

Lisboa, 17 Mai
A direc��o-geral das Pescas anunciou hoje a criação de uma lista de "rotatividade" para dar a todos os armadores que solicitaram licen�as a oportunidade de operar em �guas marroquinas no quadro do novo acordo UE/Marrocos.

A direc��o-geral indica em comunicado ter recebido 29 pedidos para o conjunto de 14 licen�as obtidas por Portugal no quadro do novo acordo que entra em vigor a 1 de Junho.

Face ao interesse manifestado pelos armadores, terá de ser criada uma lista de rotatividade das embarca��es, prossegue o comunicado.

O novo acordo de pesca que entra em vigor a 1 de Junho e � v�lido por quatro anos reduziu de 503 para 119 as licen�as de pesca atribu�das � frota comunitária em �guas marroquinas.

além das 14 licen�as portuguesas, Marrocos atribui 100 licen�as � Espanha e cinco � Fran�a.

O acordo negociado oferece a possibilidade de uma quota adicional de quatro mil toneladas anuais para a pesca pel�gica industrial (sardinhas e anchova) para aqueles tr�s países.

Como contrapartida, a União pagar� 36,1 milhões de euros anuais destinados ao desenvolvimento da pol�tica pesqueira marroquina, de forma a conseguir uma actividade sustent�vel e respons�vel, e para apoiar as comunidades locais que vivem do sector, além de tr�s milhões para a criação de pequenas e médias empresas do sector.

A estas verbas, acrescem 13,6 milhões de euros que pagar�o os armadores dos Estados-membros pelas licen�as para pescar.

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