O Acordo Provisório sobre comércio UE-Mercosul começa a ser aplicado a título provisório no dia 1 de maio, trazendo benefícios imediatos e tangíveis às empresas, aos trabalhadores e aos cidadãos da UE. Para assinalar a ocasião, a Presidente Ursula von der Leyen participará, juntamente com o presidente do Conselho Europeu, António Costa, numa videoconferência com os dirigentes do Mercosul.
Ursula von der Leyen declarou a este propósito: «Trabalhámos muito para concretizar este acordo histórico; agora, importa garantir que os cidadãos e as empresas da União Europeia colhem os seus benefícios tão rapidamente quanto possível. A partir do primeiro dia, os direitos alfandegários são reduzidos e abrem-se novas oportunidades de mercado. Trata-se de uma boa notícia para as empresas da UE de todas as dimensões, uma boa notícia para os consumidores europeus e uma boa notícia para os nossos agricultores, que terão novas possibilidades de exportação valiosas estando plenamente protegidos em setores sensíveis. Amanhã, falarei com os quatro dirigentes dos países do Mercosul para celebrar este importante dia e reiterar a necessidade de envidarmos todos os esforços para traduzir o seu formidável potencial na prática. Este é um bom dia para a competitividade, a resiliência e o posicionamento estratégico da Europa. A agenda comercial da UE está mais uma vez a produzir resultados concretos.»
O Comissário Europeu responsável pela pasta do Comércio e Segurança Económica, Maroš Šefčovič, declarou que «1 de maio é um grande dia para a União Europeia em termos de comércio. Com a aplicação provisória do Acordo UE-Mercosul, chegou o momento de pôr mãos à obra para colhermos os resultados deste acordo histórico. Os acordos comerciais dizem essencialmente respeito à compra e venda de bens e serviços ao abrigo de regras acordadas para benefício mútuo. Nas próximas semanas e meses, será esta a nossa prioridade. A Comissão Europeia já está a trabalhar numa intensa sensibilização estruturada das empresas da UE, incluindo as PME, para que tenham todas as informações de que necessitam e possam aproveitar as grandes oportunidades que o acordo lhes proporciona. Este acordo e os vários acordos que concluímos recentemente e que estamos a preparar terão um impacto real na economia da UE e na sua competitividade a nível mundial.»
O acordo eliminará gradualmente os direitos de importação sobre mais de 91 % das mercadorias que a UE exporta para o Mercosul, um mercado de mais de 700 milhões de pessoas. A partir de 1 de maio, o acordo eliminará ou reduzirá drasticamente os direitos aduaneiros sobre algumas das principais exportações da UE, como os automóveis, os produtos farmacêuticos, o vinho, as bebidas espirituosas e o azeite, criando imediatamente novas oportunidades para as empresas da UE numa das maiores zonas comerciais do mundo.
Os setores da agricultura e agroalimentar da UE beneficiarão também de direitos mais baixos ou da eliminação destes, o que tornará os seus produtos mais competitivos no Mercosul. Prevê-se que o acordo permita um aumento de 50 % das exportações agroalimentares da UE para a região, com os primeiros contingentes pautais e reduções a aplicar-se a partir de 1 de maio. Além disso, 344 indicações geográficas (IG) europeias, como o Azeite de Trás-os-Montes ou os Ovos Moles de Aveiro, beneficiarão de proteção jurídica no Mercosul a partir de 1 de maio, evitando a imitação destes produtos neste mercado de consumo em crescimento. Ao mesmo tempo, os setores agroalimentares sensíveis da UE beneficiam de todas as proteções necessárias no quadro de contingentes pautais cuidadosamente calibrados, de um mecanismo de salvaguardas sem precedentes e de controlos reforçados.
O dia 1 de maio marca também o início da eliminação das barreiras não pautais e das barreiras técnicas ao comércio, concomitantemente com o início da aplicação das regras em matéria de avaliação da conformidade, das regras relativas à rotulagem e do cumprimento das normas internacionais. As empresas da UE poderão deste modo desenvolver a sua atividade mais facilmente e com maior celeridade. Haverá também uma abertura dos mercados da contratação pública, possibilitando a participação das empresas UE nos concursos públicos a nível nacional e estadual dos países do Mercosul, em igualdade de condições com as empresas locais. Os exportadores de serviços em setores como as finanças, as TI e os transportes beneficiarão imediatamente de uma clarificação das regras de licenciamento, de procedimentos não discriminatórios e da circulação de trabalhadores. Prevê-se que o conjunto destes benefícios permita aumentar 39 % as exportações anuais da UE para a região do Mercosul até 2040, alcançando 50 mil milhões de euros.
A aplicação provisória do acordo segue-se à decisão do Conselho, de janeiro de 2026, no sentido de habilitar a Comissão a aplicar provisoriamente o acordo a partir da primeira ratificação por um país do Mercosul. Em 27 de fevereiro, a Presidente Ursula von der Leyen anunciou que a UE procederia à aplicação provisória do acordo.
Estão disponíveis mais informações sobre as vantagens da aplicação provisória para os exportadores do setor agroalimentar e para os exportadores de bens e serviços. Mais informações sobre a UE-Mercosul e as vantagens da parceria para Portugal.
Fonte: Comissão Europeia
