A??car : Bruxelas admite recorrer de decis?o da OMC contra exporta??es da UE

Bruxelas, 08 Set
A Comissão Europeia admite recorrer da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC), que considerou que as exportações de açúcar do espaço comunitário violam as leis comerciais, mas só avançará depois de estudar "cuidadosamente" o processo.

"A Comissão vai agora estudar cuidadosamente a decisão, bem como as opções existentes nesta disputa. Uma decisão sobre um recurso será tomada na altura devida", reagiu em comunicado o porta-voz do comissário europeu da Agricultura, Gregor Kreuzhuber.

A OMC confirmou hoje uma decisão do mês passado considerando que algumas das exportações de açúcar da União Europeia (UE) violam as regras de comércio por terem excedido o seu limite de açúcar subsidiado.

Ainda antes da decisão final ser conhecida, o responsável máximo da agricultura da UE, Franz Fischler, tinha afirmado, em declarações no fim-de-semana, que a UE tencionava recorrer, afirmando que a união está a rever o seu regime do sector do açúcar.

No comunicado, Bruxelas insiste que os três países queixosos – Brasil, Austrália e Tailândia – estão a pôr em causa os compromissos negociados e acordados por todos os membros da OMC na cimeira do Uruguai.

A Comissão Europeia recorda ainda que a União começou recentemente uma revisão "radical" do regime de açúcar, cuja proposta irá "cortar as exportações da UE, abolir a intervenção, reduzir a produção comunitária e o preço interno do açúcar".

A decisão de hoje surge pouco tempo depois da OMC ter dado razão ao Brasil num caso idêntico envolvendo subsídios idênticos dos Estados Unidos ao sector do algodão.

A questão dos subsídios agrícola é especialmente importante para o futuro do relacionamento norte-sul, com as nações em desenvolvimento a exigirem o fim das tarifas como pré-condição para a reforma do mercado global de comércio.