A DGAV alerta para a Greve Geral da Função Pública, prevista para 11 de Julho, e para os eventuais impactos que esta possa ter sobre o normal funcionamento dos estabelecimentos de abate.
Perspetivando-se a possibilidade da equipa de Inspeção Sanitária de serviço no matadouro poder fazer greve, e não sendo possível assegurar os referidos serviços, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária lembra que:
- A ausência do Médico Veterinário Oficial e da respetiva equipa do Serviço de Inspeção Sanitário tem como consequência imediata a impossibilidade da realização de abate, uma vez que não pode ser cumprida a inspeção ante e post-mortem que é um requisito obrigatório.
- Os animais entrados no matadouro – que não possam ser abatidos – têm de ser alimentados e abeberados e dispor de condições de conforto necessárias à salvaguarda do bem-estar animal.
- Nos estabelecimentos de abate de aves e/ou coelhos, pela dificuldade que existe de alimentação e abeberamento dentro das jaulas, deve ser acautelada a entrada destes animais no estabelecimento, só podendo ser autorizada desde que garantida a presença de uma equipa de Inspeção Sanitária. Caso contrário devem ser encaminhados para outro estabelecimento aprovado.
- É crime contra a saúde pública efetuar o abate sem a competente Inspeção Sanitária.
- O desrespeito pelas condições de bem-estar animal durante a descarga, o encaminhamento, a estabulação e a occisão são puníveis nos termos do Decreto-Lei nº 28/96.
A DGAV informa que foram negociados serviços mínimos com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, nos seguintes termos:
- Todos os abates de emergência relacionados com o bem-estar animal;
- Abates sanitários;
- Qualquer situação de calamidade ou acidente;
- Todas as situações que configurem sofrimento desnecessário dos animais.
Fonte: Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
O artigo foi publicado originalmente em CAP.
