O ano de 2025 já é um dos anos mais negros no que diz respeito aos incêndios de grandes dimensões.
Para além dos mais de 250 mil hectares já ardidos, ficam as vítimas, algumas delas mortais, as casas ardidas, as explorações agrícolas e florestais completamente queimadas, as populações novamente em desespero perante a fúria do fogo, a falta de meios para o combate, e até a falta de empatia do Governo perante a gravidade da situação.
A CNA está solidária com as populações, com os agricultores e produtores florestais, que perderam plantações, pastos, culturas permanentes (olivais, vinhas, pomares), instalações e máquinas agrícolas. Estamos também solidários com bombeiros, sapadores florestais e demais mulheres e homens que intervieram para enfrentar estes grandes incêndios.
De entre as medidas anunciadas pelo Primeiro-Ministro, necessitam de concretização urgente, e de implementação desburocratizada, as medidas dirigidas à alimentação animal, e para mitigar as perdas produtivas dos agricultores e compartes de baldios. Um processo em que o passado recente mostra que é essencial envolver as organizações de agricultores
A CNA chama a atenção para o facto de o valor de 10 mil euros por agricultor ser escasso para acudir às situações em que tenham ardido estábulos, armazéns, instalações e máquinas agrícolas, ou culturas permanentes.
Reclamamos ainda que sejam criados parques para a recepção de madeira ardida, de forma a evitar a especulação com os preços da madeira, ou negócios pouco transparentes na compra e venda da madeira queimada.
O Primeiro-Ministro aproveitou a ocasião para reapresentar o Plano de Intervenção para a Flo- resta 2025-2050, clamando por um pacto de regime.
Cá estaremos para ver quantas vezes mais vai ser reapresentado tal Plano, até que comece a ser concretizado. É que, tal como a CNA assinalou em Abril deste ano, o Governo não fez mais
do que “repetir o que já outros antecessores seus fizeram: anunciar um vasto caderno de intenções, com a promessa de muitos milhões, como se descobrissem uma e outra vez o conjunto de medidas que a floresta em Portugal tanto necessita. E o que tem acontecido com tais pacotes de intenções é que a sua concretização fica muito aquém das expectativas, ou por falta de financiamento ou por falta de execução das medidas previstas”.
Este Plano foi apresentado precisamente num ano em que o Governo cortou 114 milhões de euros de apoios públicos à floresta, no âmbito da terceira Reprogramação do PEPAC.
Este é também o Plano que pretende instituir instrumentos legais de ataque à pequena propriedade florestal, erigida em bode expiatório dos problemas da floresta portuguesa. Ao mesmo tempo, omite deliberadamente o papel reconhecidamente bem-sucedido dos Baldios e Agrupamentos de Baldios em autogestão, e a sua importância na gestão e salvaguarda de florestas, pastos e territórios rurais, sobretudo em zonas com mais desvantagens naturais, e mais expostas às graves consequências dos incêndios.
Para a CNA, o que se impõe é dar cumprimento às orientações da Lei 33/96, a Lei de Bases da Política Florestal (aprovada por unanimidade pela Assembleia da República), com as necessárias regulamentações e dotações em orçamento de Estado, algo que este e anteriores governos se têm negado a fazer. Entre essas medidas, encontra-se o reforço das equipas de sapadores florestais, que o Governo reconhece agora serem insuficientes, mas às quais só “oferece” a possibilidade de trabalharem sem limite.
Mais do que reforçar os meios e a coordenação no combate, é vital defender a promoção de práticas mais equilibradas e sustentáveis de produção silvícola e o chamado “uso múltiplo” das Florestas com a produção de madeiras, com outras actividades associadas à Floresta, como a pastorícia e a pecuária extensivas, incluindo a apicultura. Importa, sobretudo, não esquecer que a melhoria dos rendimentos dos proprietários florestais, nomeadamente os pequenos e médios, é determinante para uma boa e activa gestão da floresta.
A CNA mantém que é urgente intervir no mercado dos produtos da floresta, de forma a combater os baixos preços que intermediários e indústria há muito impõem à produção florestal, que são a grande razão para o estado actual de muitos milhares de hectares, com graves problemas de gestão e consequente contribuição para a deflagração e propagação de grandes incêndios que
nos têm ciclicamente assolado.
O País necessita também de um modelo de gestão e aproveitamento dos territórios rurais mais diverso e equilibrado, que contrarie o abandono de vastas áreas agrícolas e as grandes extensões de monoculturas silvícolas intensivas. Para isso, são necessários grandes investimentos, e garantir o acesso a serviços públicos fundamentais nesses territórios (unidades de saúde, es-
colas, serviços de apoio técnico agrícola e florestal, telecomunicações, correios, balcões bancários, etc.), invertendo a desertificação humana.
Caso contrário, tragédias como as deste e de outros anos, continuarão apenas à espera de acontecer.
Fonte: CNA
