A�ores : Comissão autoriza os aux�lios de Portugal ao transporte colectivo regular de passageiros

O regime de aux�lio portugu�s �SIRIART� pretende contribuir para a renova��o da frota de ve�culos de transporte colectivo a fim de racionalizar a sua explora��o, refor�ar a sua segurança e reduzir o seu impacto ambiental. Dotado de um or�amento de 15 milhões de euros, este regime dever� permanecer em vigor durante o período de 2001-2010.

O regime de aux�lios previsto por Portugal � compatével com as regras de concorr�ncia e o correcto funcionamento do mercado interno. Os referidos aux�lios não possuem qualquer repercussão negativa nas trocas comerciais entre os Estados-membros e contribuem para a integra��o dos objectivos ambientais na pol�tica dos transportes.

A situa��o insular dos A�ores provoca desvantagens estruturais que prejudicam o seu desenvolvimento econ�mico e social. Tendo em conta o car�cter limitado do mercado local, as empresas de transporte colectivo regular de passageiros desta regi�o não podem, por si s�s, assegurar o custo da renova��o das frotas de forma a garantir as condi��es de segurança e de qualidade actualmente exigidas.

(1) SIRIAT : sistema de aux�lios � redu��o do impacto ambiental e � renova��o das frotas adstritas ao transporte colectivo regular de passageiros.

(2) Nos termos do disposto no n� 3, al�nea a), do artigo 87� do Tratado CE.