A��car : Comissão prop�e regime mais orientado para o mercado, os consumidores e o com�rcio

A Comissão Europeia apresentou ontem uma reforma radical do regime comunitário do a��car. O regime em vigor tem sido alvo de severas cr�ticas que o acusam de distribuir inadequadamente os recursos, dificultar a concorr�ncia, prejudicar os países em desenvolvimento e ser lesivo para os consumidores, os contribuintes e o ambiente. 

A Comissão prop�e uma redu��o substancial das exporta��es de a��car e das restitui��es � exportação, a supressão da interven��o, a limita��o da produ��o comunitária e do pre�o interno do a��car, bem como a concessão aos produtores de beterraba sacarina de apoios dissociados da respectiva produ��o. O processo de reforma dever� iniciar-se em Julho de 2005. A fim de proporcionar a todas as partes o tempo necess�rio para se adaptarem, as altera��es seráo introduzidas gradualmente, ao longo de um período de quatro anos. Dadas as incertezas no plano internacional, está prevista uma revisão do regime em 2008.

Franz Fischler, Comissário respons�vel pela agricultura, afirmou: �A presente reforma oferece ao sector comunitário do a��car e aos países em desenvolvimento uma perspectiva realista. Os nossos consumidores beneficiar�o com um sector muito mais orientado para o mercado, enquanto os países em desenvolvimento ver�o atenuar-se as distor��es do com�rcio.�

Impacto da reforma

A reforma permitirá a manuten��o da produ��o de a��car na UE a um nível. sustent�vel e competitivo. Gra�as � ajuda ao rendimento, os produtores comunitários de beterraba sacarina seráo parcialmente compensados pelas perdas de rendimento através de pagamentos completamente dissociados da produ��o. Os consumidores e a ind�stria comunitários passar�o a dispor de a��car a pre�os mais baixos. A reforma irá ainda solucionar alguns problemas ambientais associados � produ��o intensiva.

Consequ�ncias para o emprego

O actual regime do a��car não protege o emprego. Na última d�cada, o sector perdeu cerca de 17 000 postos de trabalho. Enquanto em 1990 existiam 240 refinarias de a��car na União Europeia, em 2001 restavam apenas 135. E esta tend�ncia irá manter-se.

A reforma irá ainda implicar uma reestrutura��o, com a diferen�a de que a produ��o restante será competitiva e os postos de trabalho remanescentes seráo sustent�veis. A reforma dar� ao sector o tempo necess�rio para este se adaptar. A fim de atenuar os efeitos sociais e econ�micos da reestrutura��o, a Comissão prop�e um regime de conversão para as refinarias que j� não sejam economicamente vi�veis.

Novos Estados-Membros

Tendo em conta o facto de que os novos Estados-Membros j� beneficiam plenamente do actual regime para o a��car, a Comissão prop�e que lhes seja concedida plena compensa��o. Estes pagamentos seráo submetidos a uma disciplina financeira.

Plano de Ac��o para os ACP

A UE respeita plenamente os compromissos assumidos com os países ACP e com a �ndia. Com a reforma, estes países dispor�o de perspectivas claras, manteráo as suas prefer�ncias na exportação e conservar�o um mercado de exportação atractivo. A UE irá lan�ar um di�logo com os países afectados com base numa ac��o a propor até ao final de 2004 para definir medidas comerciais e de desenvolvimento adequadas. A Comissão propor� a estes países o fornecimento de programas sob medida que os ajudem a adaptar-se �s novas condi��es de mercado, a melhorar a competitividade da sua produ��o de a��car, se esta for vi�vel, ou que apoiem a diversifica��o.

Os 49 países mais pobres poder�o exportar para a União Europeia maiores quantidades de a��car com isen��o de direitos.

Principais altera��es

• Redu��o do pre�o de apoio institucional de 632 �/t para 421 �/t em duas etapas, ao longo de tr�s anos

• Redu��o do pre�o m�nimo da beterraba sacarina de 43,6 �/t para 27,4 �/t em duas etapas, ao longo de tr�s anos

• Supressão da interven��o pública, que será substitu�da por um regime de armazenagem privada

• Redu��o da quota de produ��o comunitária em 2,8 milhões de toneladas (de 17,4 milhões de toneladas para 14,6 milhões de toneladas) ao longo de quatro anos

• Redu��o das exporta��es subvencionadas em 2 milhões de toneladas (de 2,4 milhões de toneladas para 0,4 milhões de toneladas)

• Novo pagamento dissociado aos produtores de beterraba sacarina para os compensar parcialmente (60%) pelas perdas de rendimento

• Quotas transfer�veis entre operadores de diferentes Estados-Membros

• Regime de conversão de 250 �/t para as refinarias que mudem de sector.