A�ores : TC alerta para subor�amenta��o sistem�tica de instituto público regional

Ponta Delgada, 26 Out
O Tribunal de Contas (TC) recomendou ao Instituto de Alimenta��o e Mercados Agr�colas (IAMA) que proceda ao "acerto" com o Governo a�oriano dos meios financeiros necess�rios para evitar a subor�amenta��o detectada em 2002.

Na verifica��o interna das contas do IAMA relativa a 2002, o TC detectou "cinco altera��es ao or�amento" do organismo tutelado pela secretaria regional da Agricultura e Pescas, as "quais se traduziram num acr�scimo de 341 por cento (mais 26,3 milhões de euros)" relativamente ao inicialmente previsto.

Segundo o documento, tr�s destas altera��es referem-se a or�amentos suplementares, enquanto que as restantes duas foram relativas a altera��es entre rubricas.

O TC concluiu, ainda, que a subor�amenta��o inicial "� um procedimento comum executado pelo IAMA nas últimas ger�ncias" e recomendou, por isso, "o acerto com a tutela dos mecanismos necess�rios para colmatar" esta situa��o.

O Tribunal refere, Também, que a conta de ger�ncia analisada "não permite obter de forma clara, directa e sistematizada o total dos subsídios atribuídos" em 2002, que ascenderam a 8,3 milhões de euros.

além disso, o IAMA "não disp�e dos requisitos necess�rios � manuten��o do regime excepcional" de autonomia administrativa e financeira, tendo em conta que as suas receitas pr�prias não atingem um m�nimo de dois teráos das despesas totais.

O IAMA � um instituto público regional destinado a acompanhar a evolu��o dos mercados agr�cola e pecu�rio dos A�ores, controlar a qualidade e a gerir os v�rios matadouros e centros de tratamento de leite do arquip�lago.

Uma outra auditoria ao Gabinete de Gestáo Financeira do Emprego, Também hoje divulgada, detectou que os cabimentos de algumas despesas "são feitos ap�s os recebimentos das facturas".

Perante isso, o Tribunal de Contas recomendou ao organismo que "efectue o cabimento da despesa antes de proceder � sua autoriza��o".