Um ano depois, a Comissão Europeia abandonou intenção de propor um acto delegado que permitisse aos Estados-Membros, numa base voluntária, autorizar a venda a granel de azeite na fase de venda a retalho.
A CAP congratula-se com a decisão anunciada ontem em Bruxelas, já que esta surge após um ano de pressão contínua junto das instâncias comunitárias por parte do COPA-COGECA e dos seus membros ligados ao sector, entre os quais a CAP, para que a Comissão Europeia não desse este passo. Caso fosse regulamentada esta prática, as implicações seriam imensas sobretudo no que respeita à segurança alimentar, tal como a CAP tem destacado:
- Aumento dos riscos ao nível da qualidade dos produtos e da segurança alimentar;
- Potenciar o risco de fraude e adulteração;
- Lançar dúvidas sobre a transparência em relação aos consumidores.
- Minar os esforços efetuados tanto pelos operadores como pelos Estados-Membros para garantir que as normas de comercialização dos azeites sejam respeitadas;
- Distorcer a concorrência dentro do mercado interno.
O sector venceu mais uma importante batalha em prol da segurança, qualidade e reputação dos azeites europeus com a manutenção do requisito de engarrafamento do azeite na venda a retalho.
Artigo publicado originalmente em CAP.
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