A aprovação está garantida pela maioria absoluta do PS, mas os grupos parlamentares podem apresentar propostas de alteração na fase de discussão na especialidade.
A proposta de lei do Governo que visa isentar da taxa de IVA um conjunto de alimentos durante seis meses vai ser hoje votada na generalidade na Assembleia da República, estando a sua aprovação garantida pela maioria absoluta do PS.
Os grupos parlamentares podem, no entanto, apresentar propostas de alteração na fase de discussão na especialidade.
Depois de aprovado o IVA Zero e da nova lei ser publicada em Diário da República, os supermercados pediram 15 […]
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