A Indústria da Carne reivindica a redução do IVA dos produtos à base de carne (fiambre, mortadela, chouriço, presunto, salsicha de lata, entre outros), para a taxa reduzida de 6%, o que poderá fazer poupar às famílias portuguesas um valor anual de perto de 80 milhões de euros.
A Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes APIC alerta para o facto do valor do IVA do fiambre, do chouriço da salsicha de lata, do presunto e de outros transformados de carne, terem em Portugal, o valor do IVA de 23% (taxa máxima), enquanto, noutros países se aplica a taxa reduzida a esta categoria de produtos, por serem bens essenciais!
A APIC, preocupada com o preço de venda aos consumidores portugueses, tem tentado junto do governo, a redução do IVA, contudo e apesar da nossa insistência, não tem havido abertura por parte do governo para reduzir o valor do IVA, tal como acontece em Espanha e muitos outros países europeus.
De acordo com o código do imposto sobre o valor acrescentado, produtos transformados de origem animal, tais como o queijo, tem o valor do IVA de 6 %, enquanto no caso de produtos transformados de carne tem o valor de 23%.
Veja-se o exemplo paradigmático da sandes mista, com queijo e fiambre/presunto. Os consumidores pagam o valor do IVA do queijo a 6 % e pagam o valor do IVA do fiambre/presunto a 23%.
A APIC, repudia esta disparidade e reclama a uniformização das taxas de IVA dos produtos transformados, sejam eles de carne ou de leite de 23% para a taxa reduzida de 6%.
A Direção da APIC 4 de outubro de 2022
Fonte: APIC
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