Nova legislação sobre práticas restritivas do comércio deve promover maior equilíbrio na cadeia de valor

"A FIPA considera que a aprova��o, em Conselho de Ministros, da revisão do quadro legal sobre pr�ticas individuais restritivas do com�rcio, de particular relev�ncia na atividade entre operadores econ�micos: produ��o agr�cola, ind�stria, retalhistas e grossistas, � um primeiro passo que irá permitir o trabalho de consolida��o de um conjunto de boas pr�ticas com vista ao aprofundamento do papel de cada setor na cadeia de valor, tendo em linha de conta os princ�pios da transpar�ncia e da equidade que nos dois �ltimos anos foram defendidos por todos os membros no seio da PARCA" refere o Diretor-geral da FIPA, Pedro Queiroz.

Durante a discussão da proposta legislativa, a FIPA contribuiu ativamente com um conjunto de propostas que visam criar um ambiente de maior equil�brio negocial e melhor distribui��o de valor ao longo da cadeia, pelo que irá analisar a versão final do novo diploma com particular detalhe e expectativa.

Paralelamente a este processo, a FIPA teve a oportunidade de afirmar a sua inteira disponibilidade para negociar um C�digo de Boas Pr�ticas que possa ser subscrito por todas as organizações representadas na PARCA, ganhando assim a necess�ria representatividade de toda a cadeia de valor e dando resposta �s especificidades do mercado nacional de forma a complementar �s imposi��es legais.

A FIPA considera que foi dado um importante passo no sentido de refor�ar a t�o necess�ria regulamentação e aguarda agora com expectativa a disponibilidade dos v�rios elos da cadeia para o desenvolvimento de outros instrumentos que permitam criar um cen�rio mais saud�vel nas rela��es ao longo da cadeia de valor.

A FIPA acha ainda priorit�rio que o Governo atribua os recursos necess�rios �s autoridades de fiscaliza��o competentes e que se inicie o processo de monitoriza��o do efetivo impacto previsto neste novo enquadramento legal.