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– 19-11-2013 |
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Portugal terá 10 milhões de euros comunitários por dia até 2020 mas fundos podem ser suspensos
O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje o quadro financeiro plurianual dos próximos sete anos, que garante 10 milhões de euros/dia a Portugal, mas introduz Também novas regras que permitem � Comissão Europeia suspender os fundos a países incumpridores. Os eurodeputados da esquerda mostraram-se muito preocupados com as consequ�ncias da imposi��o da condicionalidade macroecon�mica aos fundos comunitários, contrastando com o entusiasmo dos eurodeputados da maioria que se congratularam com o acordo hoje obtido. Para Marisa Matias (BE) este � o or�amento que faltava para "acabar com um projecto europeu" que j� "não estava de boa Saúde" Criticando o facto da Comissão Europeia poder decidir sobre a suspensão dos fundos aos países que não cumprem os crit�rios do d�fice ou da d�vida, Marisa Matias lamentou que se introduzam condicionantes como o nível. de desemprego e afirmou que o Parlamento Europeu e o Governo de Passos Coelho não estáo ao servi�o da sociedade. "não seráo cortados os fundos se se mantiver um nível. de desemprego alto. O que � isto, estáo a gozar connosco? Ent�o mant�m-se o desemprego alto para manter os fundos estruturais?", contestou. Também Elisa Ferreira (PS) se mostrou "muito apreensiva com este acordo" que admite a suspensão dos fundos aos países que violem as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. "Penso que isto � uma Inovação completamente ileg�tima, que penaliza mais os países que mais dependem dos fundos", criticou, considerando "grave" a introdu��o de regras que "minam a base de confian�a" que se criou para aceitar um processo de integra��o em que a aus�ncia de instrumentos de car�cter nacional seria "compensada por estámulos" para acelerar a converg�ncia. No mesmo sentido v�o as declarações de Jo�o Ferreira (PCP) que criticou a redu��o nominal do valor do or�amento "numa altura em que se acentuam, as desigualdades entre estados". "Na melhor das hip�teses, se não for apanhado nas malhas da condicionalidade macroecon�mica que agora � reconhecida, Portugal receber� qualquer coisa como 27 mil milhões de euros. Isto representa uma diminui��o de 10% face ao anterior quadro. S� em juros pagaremos � `troika` muito mais do que isso: 34 mil milhões de euros", lembrou o eurodeputado comunista J� Jos� Manuel Fernandes (PSD) optou por assinalar a "paz e estabilidade" que o acordo permite para os próximos sete anos e os aspectos positivos para Portugal, salientando que estáo garantidos em cada dia 10 milhões de euros (num envelope total de 27,8 mil milhões de euros), além da possibilidade de apresentar candidaturas a outros programas da Comissão Europeia. O eurodeputado sublinhou ainda que Portugal terá acesso a verbas onde não � necess�rio o co-financiamento e a possibilidade de ter fundos a 95% até 2016 na pol�tica de coesão, que exigem uma contrapartida nacional de apenas 5%. Diogo Feyo (CDS-PP) preferiu destacar que a aplica��o deste quadro permite a Portugal ficar "com uma posi��o relativa melhor" do que a que tinha anteriormente, embora o or�amento tenha menos dinheiro, e considerou que Portugal deve usar os fundos para resolver os seus problemas de competitividade "o mais depressa poss�vel". O deputado democrata-crist�o admitiu que a condicionalidade "não e positiva", mas lembrou que "h� um conjunto de condicionantes antes de se chegar � solu��o de corte de fundos", nomeadamente o nível. de desemprego. "não acredito que Portugal vai incumprir os crit�rios que tem para as suas contas", frisou, salientando que os objectivos dos partidos que estáo empenhados na participa��o de Portugal na União Europeia" são "ter as contas públicas s�s e ter uma perspectiva de crescimento". O Parlamento Europeu aprovou hoje o or�amento a longo prazo da União Europeia para 2014-2020, que conta com 960 mil milhões de euros em dota��es de autoriza��o e 908 mil milhões de euros em dota��es de pagamento (a pre�os de 2011). No acordo pol�tico negociado em Junho entre o Parlamento Europeu, a presid�ncia irlandesa do Conselho e a Comissão, o PE inclui uma maior flexibilidade para mover fundos que não foram utilizados (dota��es de pagamento) de um ano para outro e uma flexibilidade ainda mais ampla para as autoriza��es, tanto entre anos como entre rubricas. Fonte: Lusa
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