Parlamento Europeu:
Reforma da PAC vai a votação final na quarta-feira

O Parlamento Europeu (PE) deve aprovar, na pr�xima quarta-feira, a reforma da pol�tica agr�cola comum (PAC) para o período 2014-2020 que conta com um or�amento de 362,8 mil milhões de euros, dos quais 7,7 mil milhões destinados a Portugal.

Da agenda da sessão plen�ria, que decorre entre 18 e 21 de Novembro em Estrasburgo, consta igualmente a vota��o do quadro financeiro plurianual para os próximos sete anos, que conta com uma dota��o de 959.988 mil milhões de euros para autoriza��es (3,5% inferior ao do período anterior) e 908.400 mil milhões de euros para pagamentos (-3,7%).

Para cada linha or�amental do or�amento comunitário, h� dois tipos de dota��es, as autoriza��es e pagamentos: as primeiras, referem-se ao valor que a União Europeia se pode comprometer a gastar (por exemplo, assinar um contrato ou iniciar um procedimento de concurso) num determinado ano, enquanto os n�veis de pagamento regulamentam os pagamentos reais feitos naquele ano.

A vota��o, prevista para teráa-feira, foi adiada diversas vezes porque o PE considerou que não estavam preenchidas todas as condi��es necess�rias para aprovar o documento, nomeadamente garantir que estivessem cobertos os pagamentos em falta para este ano.

Com a aprova��o deste quadro, os deputados europeus poder�o votar Também outros programas europeus como o Erasmus+, dirigido aos jovens que querem estudar ou fazer forma��o no estrangeiro, o programa-quadro de investiga��o e Inovação Horizonte 2020, que d� prioridade ao emprego dos jovens investigadores, e o mecanismo Interligar a Europa que visa simplificar a concessão dos fundos no dom�nio dos transportes, energia e telecomunica��es.

Na quarta-feira, o presidente do Parlamento, Martin Schulz, entrega o prémio Sakharov 2013 � jovem paquistanesa de 16 anos, Malala Yousafzai, que se destacou pela luta em defesa da educa��o das raparigas, numa semana em que se celebra o 25� anivers�rio deste galard�o que homenageia o cientista e dissidente sovi�tico Andrei Sakharov.

O ex-presidente de Timor Leste, Xanana Gusm�o, � um dos antigos premiados que estar� presente nas comemora��es desta iniciativa que distingue o trabalho de indiv�duos ou organizações em prol da defesa dos direitos humanos.

Fonte:  Lusa