APÓS PROMOVER CICLO NACIONAL DE SESSÕES
CAP Pede Esclarecimentos ao Governo Sobre Alterações ao IVA e ao IRS na Agricultura

A Confedera��o dos Agricultores de Portugal (CAP) decidiu pedir esclarecimento aos ministros da Agricultura, Finanças, Administração Interna e Seguran�a Social sobre d�vidas que persistem perante os agricultores, acerca das altera��es fiscais resultantes da aprova��o do Or�amento de Estado para 2013.

A decisão surge ap�s a da realiza��o, entre os dias de 4 e 20 de mar�o, por parte da CAP e em parceria com a Ordem dos T�cnicos Oficiais de Contas (OTOC), de um ciclo nacional de sess�es sobre as altera��es ao IVA e IRS na agricultura, o qual contou com a participa��o de cerca de seis mil empres�rios agr�colas e t�cnicos oficiais de contas.

Na sequ�ncia desta iniciativa e do contributo que, deste modo, a CAP e a OTOC deram para esclarecer as d�vidas dos interessados sobre altera��es introduzidas em matéria fiscal � nomeadamente o regime de IVA aplic�vel � agricultura, a obriga��o de fatura��o e o regime de bens em circula��o � subsistem algumas questáes para as quais a CAP solicita esclarecimento ao governo, com a maior brevidade poss�vel.

Para a CAP, no dom�nio da Agricultura �dever� ser dada especial aten��o aos valores das ajudas pagas pelo IFAP aos agricultores e que devem ser comunicadas � Autoridade Tribut�ria e Aduaneira pela primeira vez em 2013, em rela��o ao ano anterior, e �s suas consequ�ncias para os agricultores com uma idade avan�ada que desenvolvem uma agricultura orientada para o consumo familiar�.

No que concerne � administração fiscal, a CAP considera que �dever� ter-se especialmente em conta que os fatores de produ��o na agricultura, nomeadamente os adubos, sementes, ra��es, pesticidas, não estáo exclu�dos da obriga��o de emissão de guias de transporte e respectiva comunica��o, o que não faz sentido e não � de forma alguma vi�vel, atendendo � natureza, ao cariz e aos locais de desenvolvimento da atividade agr�cola�.

Por outro lado, no ambito da administração interna, a Confedera��o vem �chamar a aten��o para a necessidade de realizar a��es de sensibiliza��o e transmissão de conhecimento junto das entidades fiscalizadoras do Regime de Bens em Circula��o, sobre o regime de exclusão dos bens provenientes de produtores agr�colas�.

No ambito da segurança social, a CAP considera que �dever� ser dada especial aten��o �s consequ�ncias do enquadramento da segurança social dos agricultores que produzem bens predominantemente para consumo familiar, que devem ser resolvidas com a m�xima urg�ncia�.

CAP, 27 de mar�o de 2013