Parlamento Europeu:
Deputados do PCP propõem profundas mudanças na PAC

A sessão plen�ria que hoje se inicia será marcada pela vota��o dos relatérios da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC). Inspirados em anteriores reformas, estes relatérios aprofundam a desregula��o dos mercados e persistem na enorme desigualdade na distribui��o das verbas da PAC entre países, produ��es e produtores e no desligamento das ajudas � produ��o. são op��es desfavor�veis aos interesses nacionais e ao necess�rio desenvolvimento da agricultura em Portugal.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, depois de terem apresentado mais de centena e meia de altera��es na Comissão da Agricultura, voltam a propor em plen�rio um conjunto de altera��es aos relatérios em discussão que, se aprovadas, constituiráo um importante contributo para a defesa do direito � soberania e � segurança alimentares dos diferentes países e do seu direito a produzir.

Se adoptadas pelo Parlamento Europeu, estas altera��es comportam uma possibilidade real de combate a d�fices crúnicos de produ��o agro-alimentar em países como Portugal.

Pela sua import�ncia, destacamos as seguintes propostas:

– O refor�o dos instrumentos de regula��o da produ��o através da manuten��o, para além de 2015, dos regimes de quotas de produ��o leiteira e do a��car – devendo as mesmas ser ajustadas �s necessidades de cada Estado-Membro e ao seu nível. relativo de capacidade de produ��o. Prop�em a manuten��o dos direitos de plantação da vinha e o estabelecimento de regimes especiais para as regi�es em que a viticultura � actividade dominante. Prop�em ainda a criação de regimes de quotas noutros sectores, sempre que tal se revele necess�rio, para assegurar uma distribui��o equilibrada da produ��o nos diferentes Estados-Membros e ter em conta as possibilidades e as potencialidades de cada um, devendo ao mesmo tempo permitir o desenvolvimento diferenciado dos Estados-Membros com d�fices mais elevados nos respectivos sectores.

– A converg�ncia dos pagamentos directos entre Estados-Membros até ao final do período de vig�ncia do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, assegurando uma distribui��o equitativa e ligada � produ��o dos apoios directos em toda a UE e pondo fim �s gritantes desigualdades hoje existentes entre os diferentes Estados-Membros.

– A modula��o e plafonamento das ajudas directas que limite as ajudas aos maiores benefici�rios e as redistribua, numa redu��o progressiva em pagamentos superiores a 20.000 euros, 50.000 euros e 75.000 euros, na propor��o escalonada de 20%, 50% e 80%, respectivamente e aplicando uma redu��o de 100% para o excedente superior a 100 000 euros. Desta forma seriam combatidas as j� referidas desigualdades e beneficiados, em termos relativos, os pequenos e m�dios produtores e a agricultura familiar, composi��o econ�mica e social com forte preval�ncia no tecido rural de países como Portugal.

– A instaura��o de um regime de "margens m�ximas de intermedia��o" de forma a promover uma justa e adequada distribui��o do valor acrescentado ao longo da cadeia de abastecimento alimentar, sempre que se constate existirem graves desequil�brios, e tendo em vista uma melhoria do pre�o no produtor, os Estados-membros devem poder intervir na cadeia, como a fixação de margens m�ximas de intermedia��o, para cada agente da cadeia.

– O estabelecimento de um regime de "prefer�ncia nacional" nos casos em que um Estado-Membro se confronte com um elevado e persistente d�fice da balan�a agro-alimentar, podendo ser adoptado o princ�pio da prefer�ncia nacional, criando e utilizando um sistema de obrigatoriedade de quotas de comercializa��o de produ��o nacional, passando as importa��es a ter um car�cter supletivo da produ��o nacional.

– A criação de um Seguro Agr�cola público, financiado pelo or�amento da UE, para garantir um rendimento m�nimo aos agricultores e seus trabalhadores assalariados afectados por catéstrofes naturais, incluindo inc�ndios florestais, doen�as e pragas.

Fonte:  GA aos Deputados do PCP ao PE