PCP questiona Governo sobre �Abandono, por parte do Governo, do Aproveitamento Hidroagr�cola da V�rzea do Benaciate�

O Deputado do PCP Miguel Tiago entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre �Abandono, por parte do Governo, do Aproveitamento Hidroagr�cola da V�rzea do Benaciate (concelho de Silves)�, Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatérios: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

PERGUNTA:

Na sequ�ncia de uma visita ao Aproveitamento Hidroagr�cola da V�rzea do Benaciate e da reuni�o com a respectiva Junta de Agricultores, o PCP p�de constatar o abandono a que o Governo tem votado este per�metro de rega, que beneficia uma área de 400 hectares de terrenos agr�colas situados no concelho de Silves.

Em Outubro de 2011, a Direc��o Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a quem compete a gestáo do Aproveitamento Hidroagr�cola, transferiu para a Junta de Agricultores da V�rzea do Benaciate, através de um contrato de presta��o de serviços, a responsabilidade pela manuten��o da infraestrutura de rega, mediante o pagamento de uma verba anual de 37.000 euros. Esta verba apenas foi paga em 2011, não tendo o contrato sido renovado, apesar da Junta de Agricultores da V�rzea do Benaciate ter manifestado a disponibilidade para continuar a garantir a manuten��o da infraestrutura de rega.

A Direc��o Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural não renovou o contrato de presta��o de serviços com Junta de Agricultores da V�rzea do Benaciate, mas Também não assumiu a responsabilidade pela manuten��o da infraestrutura da rega. Essa responsabilidade continua a ser assumida, embora de forma não oficial, pela Junta de Agricultores, a qual, não recebendo da Direc��o Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural os 37.000 euros anuais previsto no contrato de presta��o de serviços, teve que contrair uma d�vida (cerca de 18.000 euros) para pagar, em particular, o sal�rio do funcion�rio que assegura a manuten��o do equipamento.

A Direc��o Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural não cobra, desde 2011 (inclusive), as taxas de manuten��o aos propriet�rios dos terrenos agr�colas situados no Aproveitamento Hidroagr�cola da V�rzea do Benaciate, assim como não cobra os consumos de �gua.

A infraestrutura de rega do Aproveitamento Hidroagr�cola da V�rzea do Benaciate, com 24 anos de idade, encontra-se bastante degradada. Dos nove furos que abastecem o per�metro de rega, apenas tr�s se encontram operacionais. As condutas de abastecimento de �gua encontram-se degradadas, apresentando rupturas em v�rios pontos. A conduta principal tem tr�s rupturas, uma das quais aguarda repara��o h� 8 anos! A viatura de servi�o chumbou na inspec��o peri�dica de ve�culos, encontrando-se em situa��o ilegal.

Dos 400 hectares do Aproveitamento Hidroagr�cola da V�rzea do Benaciate, cerca de 100 não estáo a ser cultivados pelos seus propriet�rios.

Estes factos são bem reveladores do abandono a que o Governo votou o Aproveitamento Hidroagr�cola da V�rzea do Benaciate. Esta � uma situa��o inaceit�vel, que urge corrigir de imediato.

Assim, com base nos termos regimentais aplic�veis, venho por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:

1. Por que motivo o Governo não renovou o contrato de presta��o de serviços com a Junta de Agricultores da V�rzea do Benaciate, apesar de esta ter manifestado, repetidamente, a disponibilidade nesse sentido? Tenciona o Governo proceder � renova��o desse contrato de presta��o de serviços?

2. não tendo renovado o contrato de presta��o de serviços com a Junta de Agricultores da V�rzea do Benaciate, por que motivo não assumiu a Direc��o Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural a responsabilidade pela manuten��o da infraestrutura de rega no Aproveitamento Hidroagr�cola da V�rzea do Benaciate?

3. Por que motivo a Direc��o Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural deixou de cobrar aos propriet�rios dos terrenos agr�colas situados no Aproveitamento Hidroagr�cola da V�rzea do Benaciate as taxas de manuten��o e os consumos de �gua desde 2011 (inclusive)?

4. Como avalia o Governo o estado de conserva��o das infraestruturas de rega do Aproveitamento Hidroagr�cola da V�rzea do Benaciate? Como justifica o Governo o facto de apenas tr�s dos nove furos se encontrarem operacionais? Como justifica o Governo o facto de as condutas de abastecimento de �gua apresentarem rupturas em v�rios pontos,
aguardando repara��o h� v�rios anos? Como justifica o Governo o facto de uma ruptura na conduta principal aguardar repara��o h� 8 anos? Por que motivo não foram feitas, ao longo dos anos, as necess�rias interven��es para repara��o e moderniza��o da infraestrutura de rega? Consegue o Governo estimar as perdas de �gua anuais registadas neste sistema de rega devido � exist�ncia de rupturas não reparadas?

5. Como avalia o Governo o facto de 100 dos 400 hectares do Aproveitamento Hidroagr�cola da V�rzea do Benaciate não estarem a ser cultivados?

6. Como justifica o Governo o abandono a que votou o Aproveitamento Hidroagr�cola da V�rzea do Benaciate? Que medidas, urgentes, o Governo irá adoptar para alterar esta situa��o, garantindo a plena utiliza��o das potencialidades existentes neste per�metro de rega?

Pal�cio de são Bento, teráa-feira, 7 de Maio de 2013

Deputado(a)s

PAULO S� (PCP )