REFORMA DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM
Resultados do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia 24 e 25 de Junho 2013

Ap�s uma longa ronda negocial entre os 27 Estados Membros, o Conselho de Agricultura alcanãou um acordo relativo � aplica��o da Pol�tica Agr�cola Comum para 2014-2020.

Com a nova PAC estáo asseguradas as condi��es necess�rias para a agricultura portuguesa manter o atual dinamismo e ritmo de crescimento.

Portugal conseguiu – nestas duras negocia��es – melhorar substancialmente a proposta inicial, garantindo as condi��es necess�rias para continuar a aumentar a produ��o, aumentar as exporta��es e tornar a agricultura numa op��o cada vez mais atrativa para os jovens.

1. Assegurado um maior equil�brio na distribui��o dos apoios aos agricultores, sem as fortes perturba��es inicialmente estimadas para certos setores produtivos:

• Assegurado um maior equil�brio na converg�ncia interna dos apoios aos agricultores, mas mantendo a viabilidade dos sectores mais produtivos, como o leite, o arroz, tomate e outras culturas de regadio como o caso do milho. Conseguiu-se agora evitar as perdas temidas para estes sectores de 80%, através da introdu��o de um mecanismo de trav�o �s perdas de 30% ao nível. de cada agricultor;

• Garantia de que todos os agricultores recebem um pagamento m�nimo indicativo de 60% da média nacional por hectare;

• Envelope espec�fico para apoio aos jovens agricultores;

• Introdu��o de um pagamento para pr�ticas agr�colas "amigas" do ambiente (greening) com adapta��o � realidade agr�cola nacional;

• Possibilidade de manter pagamentos ligados a um nível. superior aos outros países de forma a defender as especificidades da nossa agricultura.

2. Salvaguardados mecanismos para estabilidade dos mercados agr�colas e refor�ado a posi��o negocial das organizações de Produtores na cadeia alimentar:

• Na vinha, manteve-se o atual regime de direitos de plantação até final de 2016, ao qual se seguirá um novo regime de autoriza��es de plantação, conforme defendido por Portugal, até 2030;

• Garantia de regula��o para o setor do leite ap�s o fim do regime de quotas, prevendo-se ainda uma reuni�o de alto nível. para discutir este assunto, a realizar no próximo Setembro; neste sector melhorou-se ainda a rede de segurança, através do refor�o dos mecanismos de interven��o;

• Foi refor�ado o papel negocial de organizações de Produtores e organizações Interprofissionais, para a totalidade dos setores abrangidos pela OCM �nica;

• Alargada a todos os sectores a possibilidade do Estado-Membro implementar contratos obrigatérios para toda a cadeia alimentar, tal como j� previsto no sector do leite.

3. Desenvolvimento Rural

• Apoio ao regadio, fundamental para Portugal, e que tinha sido exclu�do na proposta inicial da Comissão;

• Aumento do apoio ao investimento no sector florestal;

• Incentivos claros aos investimentos das organizações de Produtores no caso de aumento de escala e fus�es;

• Cria��o de um sistema de seguros de colheita no desenvolvimento rural, com financiamento comunitário;

• Taxa co-financiamento de 85% até 2016 e envelope adicional de 500 M� sem necessidade de co-financiamento nacional.

Conjuntamente com a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu será conclu�do o acordo inter-institucional. Fica definido um quadro estável de apoio ao sector agr�cola nacional para os próximos sete anos.

Com a participa��o do sector, o Governo definirá as escolhas nacionais para que a agricultura se assuma cada vez mais como um importante motor para a recupera��o econ�mica de Portugal.