Governo impede empresas agroflorestais de concorrerem a empreitadas públicas

Governo impede empresas agroflorestais de concorrerem a empreitadas públicas

A den�ncia parte uma vez mais da ANEFA � Associa��o Nacional de Empresas Florestais, Agr�colas e do Ambiente, que volta a contestar a publicação de concursos de �ndole florestal, que no seu caderno de encargos referem a exig�ncia de alvar� para a execução das respectivas opera��es.

Como � sabido, os trabalhos agroflorestais carecem de um enquadramento espec�fico, pelo qual estejam definidas e reconhecidas formalmente, as compet�ncias e capacidades dos prestadores de serviços do Mundo Rural, fazendo com que este tipo de serviços seja continuamente executados por empresas de constru��o civil. Estas, valorizando-se do facto de terem alvar� para cumprir com os requisitos das condi��es exigidas, limitam a actua��o das empresas florestais � subcontrata��o, com as desvantagens inerentes quer � realiza��o do projecto, quer para o adjudicante, uma vez que o recurso a empresas de obras públicas e posterior subcontrata��o, aumenta substancialmente os custos, lesando pr�prio contribuinte.

Questionado inúmeras vezes sobre a criação de um alvar� para a presta��o de serviços agroflorestais, o Governo aponta agora para a Directiva Comunit�ria que impede a criação de �barreiras� a empresas estrangeiras que queiram concorrer �s empreitadas internacionais que existam no seio da Comunidade. Afirmando ser esse o argumento, o Governo impede as empresas nacionais de concorrer aos concursos de obras públicas florestais, mas permite que as empresas dos restantes países possam concorrer, uma vez que para essas entidades, bastar� apresentarem um documento da autoridade competente do seu país, que ateste a sua capacidade em prestar o tipo de serviços a que se candidatam.

Com este impedimento, a alternativa poder� passar por se �criar� empresas no estrangeiro que possam assim candidatar-se aos ditos concursos, contrariando na �ntegra, a Directiva Comunit�ria que querem fazer crer ser a raz�o da não aprova��o dos alvar�s.

Numa altura em que se fala da necessidade de requalificar e acreditar o trabalho das empresas nacionais, � o pr�prio Governo que cede a interesses econ�micos e promove a economia paralela. Os serviços que são prestados sem factura ou qualquer outro documento que o comprove, representam na realidade um valor excessivamente elevado. Veja-se o caso denunciado a semana passada, sobre a �fuga ao fisco no sector agr�cola, que inclui uma lista de empres�rios que, alegadamente, compravam batatas aos agricultores e depois abasteciam o mercado sem factura��o�.

Estranho ou não, os empres�rios florestais continuam a reclamar essa regula��o, em prol da qualidade dos serviços prestados, enquanto os nossos governantes e alguns grupos de pressão tudo fazem para que isso não aconte�a�

Esta situa��o, h� muito contestada pela ANEFA e suas associadas, continua a desprestigiar os empres�rios do Mundo Rural, conferindo-lhes erroneamente uma falta de especializa��o e capacidade t�cnica. 15 anos passados, desde a primeira tentativa de regularizar o sector da presta��o de serviços agroflorestais, a ANEFA continua a defender os interesses do empres�rios do sector, e avan�a agora com uma queixa � Comissão Europeia, sobre o Estado Portugu�s.

Lisboa, 2 de Julho de 2013