Comunicado de Imprensa ANPROBE e DAI, SA

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 –  01-07-2013

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Comunicado de Imprensa ANPROBE e DAI, SA

No passado dia 28 de Julho, foi decidido inibir a produ��o de beterraba em Portugal, no m�nimo, por mais dois anos, ou seja até 2017.

A ANPROBE e a DAI, SA, os agentes econ�micos da interprofissão do a��car da beterraba em Portugal, lamentam este acto discriminatério por parte das inst�ncias pol�ticas europeias, o qual viola princ�pios b�sicos do Direito Europeu, nomeadamente o da igualdade de tratamento entre Estados Membros e o das leg�timas expectativas dos agentes econ�micos.

De facto, o regime de quotas de produ��o em vigor para o sector do a��car, terminaria, por decisão tomada na UE em 2006, no final da campanha de 2014/15, sendo livre a produ��o a partir dessa data.

Estavam de acordo os Produtores e a Ind�stria nacionais, com o apoio do Governo, em retomar a produ��o de beterraba a partir de 2015.

Ao longo da negocia��o europeia da nova PAC, os interesses instalados no sector e os decisores pol�ticos, vieram alterar aquela decisão, prolongando o regime de quotas por mais dois anos (com um aumento da quota de isoglucose para a Hungria), mas apenas para os que a t�m até 2015, marginalizando, assim, todos os restantes. Tal representa uma profunda discrimina��o entre EMs e agentes econ�micos, outorgando um tratamento desigual a quem tem iguais direitos, j� que, para todos, o regime de quotas terminava no final do próximo ano.

A Comissão Europeia, garante do cumprimento dos tratados, abdicou da sua proposta inicial de finaliza��o do regime de quotas em 2014/15, subscrevendo aquela decisão final discriminatéria.

Lamentavelmente, o forte empenho e luta denodada do Governo Portugu�s e dos Membros Portugueses do Parlamento Europeu que, até � última hora e com o apoio sempre presente e consistente da ANPROBE e DAI, tentaram reverter a situa��o, não se revelou suficiente, o que se deveu em grande parte ao facto de Portugal se encontrar isolado na reivindica��o de uma quota de a��car de beterraba.

1 de Julho de 2013

A Direc��o da ANPROBE – Associa��o Nacional dos Produtores de Beterraba
Eng.� Manuel Holstein Campilho
Eng.� Gabriela Cruz
Eng.� Jos� Maria Falc�o
Sr. Fernando Costa Duarte

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