UE: Comissão recupera dos Estados-Membros 426 milhões de EUR de despesas da PAC

UE: Comissão recupera dos Estados-Membros 426 milhões de EUR de despesas da PAC

No ambito do chamado procedimento de apuramento das contas, a Comissão Europeia reclama um total de 436 milhões de EUR de fundos da pol�tica agr�cola da União Europeia indevidamente gastos pelos Estados-Membros. Dado que uma parte destes montantes foi j� reembolsada pelos Estados Membros, o impacto financeiro � um pouco inferior, cifrando se em 426 milhões de EUR. Este montante reintegra o or�amento da União em consequ�ncia do incumprimento de regras da UE ou da aplica��o de procedimentos de controlo inadequados das despesas agr�colas. Nos termos da pol�tica agr�cola comum (PAC), os Estados Membros são respons�veis pelos pagamentos e pela verifica��o das despesas, devendo a Comissão assegurar a correta utiliza��o dos fundos pelos Estados-Membros. A fim de ter em conta as press�es financeiras a que alguns Estados-Membros estáo sujeitos devido � crise financeira, a Comissão adotou um regulamento que permite aos Estados Membros que beneficiam de assist�ncia financeira adiarem, sob certas condi��es, o reembolso dos fundos não aprovados por um período máximo de 18 meses. Esta possibilidade vem juntar se �s op��es existentes no sentido de escalonar o reembolso ao longo de um n�mero limitado de anos. A Gr�cia foi o primeiro Estado-Membro a solicitar a aplica��o deste mecanismo.

Principais corre��es financeiras

Ao abrigo desta decisão, seráo recuperados fundos da Dinamarca, Alemanha, estánia, Gr�cia, Espanha, Fran�a, It�lia, Pa�ses Baixos, Pol�nia, Portugal, Rom�nia, Eslov�nia e Reino Unido. As corre��es mais significativas são:

131,3 milhões de EUR cobrados � Espanha por plantação de vinha sem direitos de (re)plantação;

98,9 milhões de EUR cobrados � It�lia por plantação de vinha sem direitos de (re)plantação;

71,5 milhões de EUR cobrados � Gr�cia por defici�ncias nos controlos de uvas secas;

62,9 milhões de EUR cobrados � Fran�a por defici�ncias nos controlos dos prémios aos bovinos;

21,3 milhões de EUR cobrados � Gr�cia por plantação de vinha sem direitos de (re)plantação;

13,3 milhões de EUR (impacto financeiro: 13,1 milhões de EUR) cobrados � Pol�nia por defici�ncias no regime de san��es e não defini��o das boas condi��es agr�colas e ambientais (BCAA) no respeitante � condicionalidade;

11,6 milhões de EUR cobrados � Gr�cia por aus�ncia de sistema de controlo da produ��o e armazenagem de a��car.

Os Estados-Membros são respons�veis pela gestáo da maior parte dos pagamentos da PAC, principalmente através dos seus organismos pagadores. T�m Também a seu cargo controlar, por exemplo, os pedidos de pagamentos diretos apresentados pelos agricultores. A Comissão realiza mais de 100 auditorias por ano, verificando se são suficientes os controlos dos Estados-Membros e as suas respostas a defici�ncias, e tem poderes para recuperar fundos em atraso se as auditorias demonstrarem que as respostas dos Estados-Membros são insuficientes para garantir um emprego adequado dos fundos da União Europeia.