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– 18-01-2011 |
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PE: Biodiversidade, participa��o e transpar�ncia na legisla��o florestal
O Parlamento Europeu debateu ontem os riscos associados � degrada��o florestal, as medidas de luta contra a corrup��o e os direitos dos povos ind�genas, tendo em vista a celebra��o de acordos de com�rcio no sector florestal entre a União Europeia, o Congo e os Camar�es. Em Julho de 2010, a Comissão Europeia apresentou duas propostas de Decisão sobre os Acordos de Parceria Volunt�rios entre a União Europeia e a República dos Camar�es e entre a União Europeia e a República do Congo relativos � aplica��o da legisla��o, � governa��o e ao com�rcio no sector florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia. O eurodeputado franc�s Yannick Jadot (Verdes/ALE), autor dos dois relatérios parlamentares sobre os Acordos de Parceria Volunt�rios, refere que a explora��o industrial em larga escala das florestas naturais pode contribuir para a destrui��o do ambiente global. Os textos instam a União Europeia a adoptar medidas adicionais de combate � desflorestação e � degrada��o das florestas. As reformas a realizar ao abrigo dos Acordos dever�o estar em conformidade com o compromisso, por parte da UE, do Congo e dos Camar�es, de promover um desenvolvimento sustent�vel, sobretudo no que se refere � conserva��o da biodiversidade. Participa��o e transpar�ncia Transpar�ncia � outra palavra-chave na recomenda��o parlamentar, que defende a publicação das designa��es sociais das empresas e dos accionistas a quem sejam atribu�das concess�es de explora��o, assim como os nomes dos operadores e importadores europeus. Yannick Jadot sublinha igualmente a import�ncia da independ�ncia do sistema judicial local no combate � corrup��o e sugere a criação de um cargo de provedor para cada Acordo de Parceria volunt�rio, de forma a garantir � sociedade civil o direito a recurso. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Parlamento Europeu passou a ter mais poderes nos acordos comerciais, raz�o pela qual os textos instam a Comissão Europeia a informar o Parlamento Europeu sobre os progressos registados nas negocia��es e na implementa��o dos Acordos. Fonte: PE
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