Ind�stria de lactic�nios discriminada
na Linha de Cr�dito PME Investe II
Fomos contactados recentemente por alguns associados no sentido de saber o porqu� da exclusão das empresas do sector de lactic�nios da Linha de Cr�dito de apoio �s Pequenas e médias Empresas (Linha de Cr�dito PME Investe II) institu�da, com grande mediatiza��o, pelo nosso Governo.
O SAFPRI – Sistema de Apoio ao Financiamento e Partilha de Risco de Inovação refere no seu articulado (mais concretamente no Artigo 8.�) que as entidades benefici�rias seráo PME’s (condi��o a confirmar pela Certifica��o Electr�nica, emitida de acordo com o determinado pelo Decreto-Lei n.� 372/2007) e que, no caso da Ind�stria, seráo abrangidas as empresas cujas actividades estiverem inclu�das nas CAE 10 a 33, de acordo com a Classifica��o Portuguesa das Actividades Económicas (CAE), revista pelo Decreto-Lei n.� 381/2007.
Por�m, existe uma Lista A (para outras regi�es do Continente) e uma Lista B (para Lisboa) que inventaria as Actividades CAE Eleg�veis e onde não consta a CAE 10510 [Ind�strias do Leite e Derivados]. Uma leitura mais atenta a essa mesma Lista A parece permitir concluir que as denominadas "actividades de primeira transforma��o" foram exclu�das, sem que exista, no entanto, em nenhum dos documentos a que tivemos acesso, qualquer justifica��o – t�cnica ou legal – para tal exclusão.
A justifica��o econ�mica e pol�tica para a criação da primeira linha de cr�dito PME Investe (que, como � sabido e não obstante os seus 600 milhões de euros de plafond, esgotou apenas em dois dias), bem como desta Linha de Cr�dito PME Investe II, � dada pela necessidade de apoio directo �s empresas de mais pequena dimensão, face ao desfavor�vel quadro econ�mico que atravessamos.
Assim sendo e estando dela exclu�das as empresas do sector do leite e lactic�nios e, ao que sabemos, não existindo Linha de Cr�dito alternativa para estas empresas, bem como para outras, ditas de primeira transforma��o e tuteladas pelo Ministério da Agricultura, solicitamos informação URGENTE sob a forma como as nossas empresas poder�o aceder a cr�dito banc�rio bonificado, em condi��es equiparadas (o que nos parece da mais elementar justi�a) �s das restantes empresas do sector industrial.
Passado um período de tempo considerado razo�vel para a recep��o da referida resposta, do Ministério da Agricultura que nos tutela, bem como das restantes entidades envolvidas neste Sistema de Apoio, não recebemos ainda qualquer informação concreta, quer sobre os motivos desta exclusão, quer sobre a forma de este problema ser ultrapassado, aumentando o sentimento de discrimina��o sobre o nosso sector de actividade, o qual se vem agravando nos �ltimos meses.
�, pois, este o sentimento que se vive no seio da ind�stria de lactic�nios nacional e � este o sentimento que gostaríamos que fosse dado a conhecer � opini�o pública, através da divulga��o da presente NOTA DE IMPRENSA, informando ainda que está a ANIL na disposi��o de não deixar calar este protesto e recorrer �s diversas inst�ncias no sentido de ser corrigida, em tempo �til, mais esta injusti�a cometida sobre o nosso sector de actividade.
Porto, 31 de Outubro de 2008
A Direc��o da ANIL
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Fonte: ANIL |
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