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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

27,7 milhões de euros mais para os Programas de Desenvolvimento Rural portugueses

por Agroportal
30-10-2008 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 7 mins
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 –  30-10-2008

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27,7 milhões de euros mais para os Programas de Desenvolvimento Rural portugueses

A Comissão Europeia aprovou a nova distribui��o dos fundos que, procedentes da modula��o das ajudas directas, são colocados � disposi��o do Fundo Europeu Agr�cola de Desenvolvimento Rural (FEADER) para os exerc�cios or�amentais de 2007 a 2013.

Na nova decisão ( 2008/789/CE ) cabem a Portugal 352,1 milhões de euros para o período 2007-2013, ou seja, mais 27,7 milhões do que tinha sido atribuído em 2006. O aumento deve-se, por um lado, � aplica��o da modula��o �s novas ajudas directas criadas pela reforma dos sectores hortofrut�cola e vitivin�cola e, por outro lado, � redu��o dos limites máximos nacionais fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.� 1782/2003.

Na reparti��o entre os 15 Estados membros destes fundos (a modula��o não se aplica aos novos membros) a Comissão aplicou o m�todo redistributivo previsto nos regulamentos, que reparte o produto da modula��o em dois grandes blocos :

–  80% fica no país que gerou estes fundos

– o resto vai para uma bolsa comum, que se redistribui com crit�rios objectivos baseados na coesão: rendimento per capita, emprego e superf�cie agr�cola

Fica por saber a redistribui��o interna destes fundos, ou seja, pelo PRD Continente, PDR A�ores e PDR Madeira.

 

Atribui��o a Portugal dos montantes decorrentes da modula��o
 prevista no artigo 10� do Regulamento (CE) n.� 1782/2003 para os anos de 2006 a 2012

Decisão

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
2008/789/CE 37,1 48,4 54 54,1 52,8 52,8 52,9
2006/588/CE 37,1 48,4 48,8 49 47,1 47,1 46,9


Apontadores relacionados:

Artigos

  • Agronotícias (09/10/2008) – CNA: Modula��o volunt�ria das ajudas directas da PAC deve ser aplicada aos grandes recebedores

  • Agronotícias (19/09/2008) – Jaime Silva admite rever modula��o em Portugal se UE alterar regras

S�tios

  • DECIsão DA COMISsão 2008/789/CE – que altera a Decisão 2006/588/CE que fixa a atribui��o aos Estados-Membros dos montantes decorrentes da modula��o prevista no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, para os anos de 2006 a 2012

  • DECIsão DA COMISsão 2008/788/CE – que fixa os montantes l�quidos resultantes da aplica��o da modula��o volunt�ria em Portugal para os anos civis de 2009-2012

  • DECIsão DA COMISsão 2006/588/CE – que fixa a atribui��o aos Estados-Membros dos montantes decorrentes da modula��o prevista no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, para os anos de 2006 a 2012

  • REGULAMENTO (CE) N.� 1782/2003 DO CONSELHO – que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no ambito da pol�tica agr�cola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera os Regulamentos…

Fonte:  Agrodigital e JO

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