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– 17-03-2007 |
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UE: Modula��o Volunt�ria em debate no Conselho de Agricultura de 2� feiraO Conselho de Agricultura, que se re�ne em Bruxelas segunda e teráa-feira, pretende alcan�ar um acordo pol�tico � proposta de compromisso da Presid�ncia que vai permitir a Portugal transferir anualmente cerca de 50 milhões de euros de ajudas directas aos agricultores para o "desenvolvimento rural". O Parlamento Europeu (PE) tinha rejeitado quase por unanimidade a proposta inicial da Comissão, rejei��o expressa em duas vota��es, bloqueando 20% do or�amento do Desenvolvimento Rural(*). Para desbloquear esta parte do or�amento, foram estabelecidos diversos contactos entre a Comissão, a Presid�ncia e o Parlamento Europeu, o que irá permitir aos Estados-membros submeter os seus programas de desenvolvimento rural. A Presid�ncia vai apresentar o seu compromisso por forma a dar satisfa��o ao Parlamento Europeu e introduzir uma base legal que torne poss�vel a Portugal e ao Reino Unido aplicarem a modula��o volunt�ria. Estas altera��es � proposta da Comissão são indispens�veis e carecem de unanimidade por parte do Conselho.
(*) O PE está contra a modula��o volunt�ria que considera uma renacionaliza��o da PAC. Como pressão negocial, decidiu transferir 20% do or�amento do desenvolvimento rural para a reserva, até que proposta da Comissão seja retirada.
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