UE / Pescas: Eurodeputados aprovam teráa-feira ajudas aos A�ores e Madeira

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 –  24-10-2006

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UE / Pescas: Eurodeputados aprovam teráa-feira ajudas aos A�ores e Madeira

Estrasburgo, Fran�a, 23 Out
O Parlamento Europeu dever� aprovar teráa-feira em sessão plen�ria um pedido para que seja aplicado o processo de urg�ncia a uma proposta de regulamento sobre a gestáo das frotas de pesca nas regi�es ultraperif�ricas, incluindo A�ores e Madeira.

A proposta que os eurodeputados iráo analisar em Estrasburgo, Fran�a, parte da Comissão Europeia e prev� "a prorrogação de um regime que autoriza derroga��es da regulamentação comunitária relativa � gestáo das frotas de pesca e � concessão de aux�lios públicos com vista � moderniza��o e � renova��o da frota nos A�ores e na Madeira, nas ilhas Can�rias e nos departamentos franceses ultramarinos", l�-se no documento.

Com este pedido, o regime referido estar� vigente até 31 de Dezembro.

Ao abrigo deste regime, as regi�es ultraperif�ricas podem acrescentar pesqueiros � sua frota, dentro de certos limites.

Também os aux�lios comunitários � constru��o de navios de pesca seráo concedidos até ao final do ano nas regi�es ultraperif�ricas.

A proposta do executivo de Bruxelas relativa � prorrogação das derroga��es segue-se � adop��o pelo Conselho Europeu de Ministros das Pescas, em Junho deste ano, do regulamento sobre o Fundo Europeu para as Pescas, acompanhado de uma declara��o conjunta do conselho e da comissão relativa �s frotas das regi�es ultraperif�ricas.

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