Medidas Agro-Ambientais: CAP vai entregar 1.500 processos contra o Estado

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 –  23-05-2006

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Medidas Agro-Ambientais: CAP vai entregar 1.500 processos contra o Estado

Lisboa, 23 Mai
A Confedera��o dos Agricultores de Portugal vai entregar teráa-feira em v�rios tribunais cerca de 1.500 processos contra o Estado pela falta de pagamento das ajudas das medidas agro-ambientais, disse hoje o seu secret�rio-geral.

Em declarações � agência Lusa, Lu�s Mira acrescentou que os processos dar�o entrada nas várias comarcas de todo o país, uma resposta � decisão do ministro da Agricultura de não pagar os apoios, a que se junta a entrega, hoje, de uma peti��o com cerca de 10 mil assinaturas ao presidente da Assembleia da República.

"Esta � mais uma forma de protesto para demonstrar a insatisfa��o dos agricultores que aguardam o pagamento dos apoios" ao mesmo tempo que "tem o objectivo de responsabilizar os orgãos de soberania nacional" pela situa��o, avanãou o secret�rio-geral da CAP.

� que, para a CAP, "a Assembleia da República tem uma palavra a dizer" acerca da decisão do ministro Jaime Silva de não pagar as ajudas referentes aos novos contratos de 2005 das medidas agro-ambientais.

Na teráa-feira, a CAP vai iniciar nas comarcas de todo o país os processos judiciais contra o Estado, em nome de cerca de 1.500 agricultores que não receberam os apoios.

Lu�s Mira salienta que a estes processos tratados pela CAP outros se juntam através de agricultores que avan�aram individualmente ou de associa��es do sector agr�cola.

"Esper�mos até final do prazo que t�nhamos para recorrer a tribunal [90 dias] na expectativa de que alguma coisa se alterasse, mas nada aconteceu", frisou o respons�vel.

Numa primeira abordagem aos agricultores afectados pelo não pagamento das ajudas das medidas agro-ambientais, a CAP contabilizou tr�s mil inten��es de avan�ar para tribunal, um n�mero que, entretanto desceu.

Lu�s Mira explica que as dificuldades do processo, principalmente quando estáo em causa pequenas áreas de cultivo ou pequenos montantes, fez com que muitos agricultores desistissem.

Acerca do afastamento da CAP das reuni�es entre o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e as restantes confedera��es do sector sobre o próximo Quadro comunitário de Apoio, o secret�rio-geral faz questáo de frisar que a Confedera��o "está disponível. para falar, mas com o primeiro-ministro, no ambito da Concerta��o Social".

"O ministro [Jaime Silva] não tem condi��es de discutir o futuro se não tem solu��es para resolver o presente", reafirma o respons�vel da CAP.

Segundo os dados que a CAP refere ter obtido do Ministério da Agricultura, são cerca de 27 mil os agricultores afectados pela decisão de não pagar apoios, num total de cerca de 70 milhões de euros.

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