PEV questiona Governo sobre contribui��es dos agricultores para a segurança social

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 –  26-08-2006

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PEV questiona Governo sobre contribui��es dos agricultores para a segurança social

O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) questionou o Governo, através de requerimento apresentado a 22 de Agosto na Assembleia da República pela deputada Helo�sa Apol�nia, quando � que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade cumpre o direito constitucional de serem auscultadas as  associa��es representativas dos agricultores sobre o regime contributivo e retributivo da Seguran�a Social.

No mesmo requerimento o PEV pede ainda um conjunto de informações estatésticas no sentido de perceber a forma como os agricultores t�m sido afectados ao nível. do sistema de Seguran�a Social, pois muitos pequenos e m�dios agricultores, não tendo rendimentos suficientes e consequentemente capacidade econ�mica para contribuir aos n�veis exigidos pelo Governo, acabam por ser afastados do acesso ao regime da Seguran�a Social, ficando profundamente lesados nos seus direitos.

O PEV refere ainda no mesmo requerimento que:

Em Janeiro deste ano um Eurostat concluiu que os agricultores portugueses foram os que mais empobreceram na União Europeia. 

Muitos factores t�m concorrido para esta situa��o, factores que se agravam com um conjunto de medidas que o Governo tem tomado, que v�m acrescentar dificuldades �s dificuldades j� sentidas, onde se inclui a suspensão de um conjunto de ajudas (agro-ambientais, electricidade verde), que se traduzem Também no desperd�cio de fundos comunitários por parte de Portugal, dos quais os agricultores de outros Estados-Membro estáo a beneficiar, promovendo uma menor competitividade da agricultura portuguesa. 

Uma outra medida profundamente lesiva para os agricultores portugueses prende-se com o injusto regime contributivo para a Seguran�a Social, tendo o Governo agravado a situa��o quando h� precisamente um ano aumentou em 50% as contribui��es mensais dos agricultores para o sistema de Seguran�a Social, sendo que sobre o menor valor mensal obrigatoriamente declar�vel, correspondente a 1,5 sal�rio m�nimo nacional, � aplicada uma taxa de 32% no regime alargado (o regime que garante subsídios em caso de doen�a).

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