Arr�bida: Governo diz que restrições � pesca defendem biodiversidade

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 –  26-08-2006

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Arr�bida: Governo diz que restrições � pesca defendem biodiversidade

Set�bal, 25 Ago
O Governo justificou hoje com a defesa da biodiversidade as medidas de restri��o � pesca previstas no plano de ordenamento da Arr�bida, nas v�speras de uma manifesta��o e uma provid�ncia cautelar contra estas medidas.

"As restrições não existem para acabar com a pesca, mas para preservar a biodiversidade e incentivar m�todos de pesca tradicionais", disse � Lusa o secret�rio de Estado do Ambiente, Humberto Rosa.

Pescadores, clubes de pesca e mergulho e empresas do sector n�utico de recreio manifestam-se s�bado, numa ac��o de protesto que pretende juntar cerca de 100 barcos entre o Portinho da Arr�bida e a Pedra da Anicha, entre as 11:00 e as 13:00.

Em causa estáo nomeadamente as medidas do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arr�bida (POPNA) que impedem as embarca��es de navegar entre o Portinho da Arr�bida e a Figueirinha, e s� permitem fundear os barcos a 450 metros da costa, dist�ncia considerada exagerada pelos contestatérios.

O secret�rio de Estado desvalorizou a provid�ncia cautelar contra as restrições impostas no regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arr�bida (POPNA) que o grupo prev� apresentar segunda-feira.

"não prevejo grandes consequ�ncias de uma provid�ncia cautelar em rela��o a medidas que estáo em vigor h� um ano, mas cabe aos juristas avaliar essa matéria", disse.

Segundo Humberto Rosa, as restrições, que não foram aplicadas durante o primeiro ano (2005), seráo aplicadas de forma faseada para evitar consequ�ncias sociais, nomeadamente sobre os pescadores.

"Trata-se de um regime faseado em cinco anos, para se for detectado um problema social se possa rever o regulamento", afirmou, sublinhado que o Governo se tem "mantido aberto ao di�logo com os pescadores".

Quarta-feira entrou em vigor um regime parcial do regulamento, na zona do Portinho da Arr�bida, segundo o qual "a pesca com armadilha e tomeiro s� poder� ser realizada para l� dos 200 metros".

Humberto Rosa negou que esta medida v� afectar centenas de pescadores, garantindo que este tipo de pesca "praticamente não � praticada" na zona do Portinho da Arr�bida.

Em rela��o as regras referentes a embarca��es de recreio e turismo, o governante esclareceu que desde 23 de Agosto de 2005 que o regulamento ditou que os barcos não possam fundear "para l� de um quarto de milha" devido aos efeitos negativos das �ncoras nas especies vegetais.

"As embarca��es podem parar, não podem � fundear e estáo previstas excep��es para actividades de anima��o ambiental e turismo de mergulho", acrescentou.

O secret�rio de Estado do Ambiente sublinhou que "a conserva��o da biodiversidade naquele local � uma matéria de interesse nacional".

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