Guarda Florestal: Federa��o função Pública questiona extin��o e integra��o GNR

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 –  01-11-2005

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Guarda Florestal: Federa��o função Pública questiona extin��o e integra��o GNR

Lisboa, 31 Out
A Federa��o Nacional dos Sindicatos da função Pública (FNSFP) considerou hoje "inaceit�vel" a forma como o Governo decidiu extinguir o Corpo Nacional da Guarda Florestal e transferir os seus elementos para a GNR.

A FNSFP, afecta � Confedera��o Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), acusa o Governo de anunciar a medida "sem previamente negociar com os representantes dos trabalhadores as condi��es em que tal se irá verificar".

O Governo aprovou s�bado, em Conselho de Ministros extraordin�rio, a institucionaliza��o de uma Autoridade Nacional de Protec��o Civil, a criação de um Grupo de Interven��o de Protec��o e Socorro na GNR e a passagem para esta for�a de segurança dos elementos da Guarda Florestal, que j� tem Também a designa��o de Pol�cia Florestal e funciona sob a tutela da Direc��o-Geral dos Recursos Florestais.

"além de suscitarem s�rias d�vidas quanto � efic�cia, j� que a protec��o da floresta e a preven��o dos inc�ndios florestais não se resumem � ac��o policial, não se aceita que o futuro dos guardas florestais seja decidido sem que os mesmos sejam ouvidos", acrescenta a FNSFP.

A decisão de transferir para a Guarda Nacional Republicana (GNR) os elementos que comp�em a Guarda Florestal levanta "s�rias reservas", segundo a FNSFP, relativamente � "salvaguarda do actual estatuto profissional que enquadra um conjunto de direitos adquiridos e que não estáo contemplados no estatuto dos militares da GNR".

"H� ainda os direitos inerentes � situa��o de trabalhadores da Administração Pública que não estáo consagrados para os militares da GNR", adianta a FNSFP, referindo-se aos direitos de associa��o sindical, � greve e de negocia��o colectiva.

A FNSFP exige que o Governo, através dos ministérios da Agricultura e da Administração Interna, divulgue "as condi��es em que pretende que os guardas florestais transitem para a GNR e que as mesmas sejam negociadas" com as estruturas sindicais.

As atribui��es da Guarda Florestal/Pol�cia Florestal são, nomeadamente, o policiamento florestal da ca�a e da pesca em �guas interiores, a aplica��o do regime silvo-pastoril, o acompanhamento de trabalhos de campo do sector florestal e a participa��o na detecção de fogos florestais.

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