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– 01-03-2005 |
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Viana : Pinheiros ilegalmente plantados na veiga da Areosa dever�o ser removidosViana do Castelo, 28 Fev Segundo o vereador do Ambiente, Jos� Maria Costa, a C�mara j� tinha, em Abril de 1998, ordenado a remo��o dos pinheiros, mas o autor da plantação, propriet�rio de uma vasta área naquela veiga, não acatou a decisão e recorreu para os tribunais, onde o processo se arrastou até agora. O processo judicial culminou a 2 de Fevereiro de 2005, com um ac�rd�o do Supremo Tribunal Administrativo (STA), a que a Agência Lusa hoje teve acesso, que nega provimento ao recurso e d� raz�o � autarquia, que defende que a referida plantação foi feita sem a "obrigatéria" licen�a camar�ria. O propriet�rio alegava que a lei reza que a florestação � uma actividade agr�cola e que, como tal, não era necess�ria aquela licen�a. No entanto, o ac�rd�o do STA diz claramente que "a plantação de �rvores não � uma plantação agr�cola, mas uma ac��o de florestação, que implica a destrui��o do revestimento vegetal, pelo que, a plantação de pinheiros em causa estava sujeita � necessidade de licen�a". E, acrescenta o ac�rd�o, "carecem de licen�a das c�maras municipais as ac��es de destrui��o do revestimento vegetal que não tenham fins agr�colas". "está provado que a C�mara tinha raz�o e agora que o propriet�rio j� não tem mais hip�teses de recurso vamos analisar o ac�rd�o e estudar a melhor forma de resolver a situa��o, que � de uma extrema complexidade", referiu Jos� Maria Costa. Uma complexidade que adv�m do facto de as várias centenas de pinheiros plantadas numa extensa área da veiga da Areosa, inclu�da na Reserva Agr�cola Nacional e abrangendo os lugares de Vilar do Rio e Vilar do Norte, naturalmente "não terem respeitado" a ordem de embargo da C�mara Municipal, dada a 27 de Fevereiro de 1998, e terem continuado a crescer e apresentaram actualmente um porte j� bastante consider�vel. A hist�ria desta plantação remonta a 1997, quando deu entrada na C�mara Municipal um requerimento subscrito pelo propriet�rio daquela área, Também integrada na zona de emparcelamento agr�cola, solicitando a "passagem de licen�a camar�ria para florestação". A ideia era florestar aquela área com pinheiros bravos, uma iniciativa que tinha mesmo obtido fundos comunitários, através do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pesca (IFADAP). Essa licen�a nunca foi emitida, até porque em Janeiro de 1998 o Instituto de Hidr�ulica, Engenharia Rural e Ambiente, do Ministério da Agricultura emitia um parecer desfavor�vel �s pretens�es daquele privado, mas mesmo assim este avanãou com a plantação. A plantação foi sempre contestada pelos orgãos aut�rquicos de Areosa, tendo j� o actual presidente da Junta, Ant�nio Longarito, dito publicamente que gostava de ver os pinheiros dali para fora, "devido ao impacto que eles t�m ao nível. paisag�stico, que j� � not�rio". As preocupa��es do autarca estendem-se ainda ao nível. agr�cola, j� que Ant�nio Longarito teme que o solo tenha sido afectado pela plantação dos pinheiros e que da� advenham "consequ�ncias nefastas" para a actividade principal exercida na Veiga de Areosa". "Aquela � uma área agr�cola, onde inclusive j� foi investido muito dinheiro em ac��es de emparcelamento, pelo que os pinheiros ali não fazem qualquer sentido", frisou.
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