Nota de informação do Tribunal de Contas Europeu relativa ao relatério especial n� 7/2004 sobre a Organiza��o Comum de Mercado no Sector do Tabaco em Rama

Os maiores países produtores de tabaco em rama da UE são a It�lia, a Gr�cia e a Espanha, respons�veis em conjunto por 87% da produ��o total.. A UE tem apoiado a sua cultura do tabaco através de uma Organiza��o Comum de Mercado (OCM) desde 1970, com um or�amento anual de cerca de 1 000 milhões de euros. O mercado sofreu reformas substanciais primeiro em 1992, posteriormente em 1998 e de novo em 2004. O Tribunal avaliou se as reformas introduzidas em 1998 assentavam em bases s�lidas e eram bem geridas pelos Estados-Membros. Analisou igualmente de que modo a Comissão acompanhara e avaliara a sua execução e procurou saber se os objectivos da OCM reformada tinham sido alcan�ados. Finalmente, analisou de que modo a reforma recentemente adoptada poderia afectar a OCM do tabaco.

são as seguintes as principais observa��es:

• o processo pelo qual a Comissão elaborou as suas propostas para a reforma de 1998 baseava-se em dados não fi�veis e a sua análise do mercado era inadequada. As medidas adoptadas foram amplamente inadequadas desde o in�cio e revelaram-se ineficazes em v�rios dom�nios;

• o Tribunal constatou igualmente que as medidas aplicadas não conseguiram alcan�ar melhorias significativas nos rendimentos provenientes da cultura do tabaco ou no equil�brio de mercado que fora previsto. O valor da produ��o foi Também fragilizado por um comportamento anti-concorrencial, sob a forma de acordos sobre pre�os, nos tr�s maiores Estados produtores;

• em in�meros casos, os Estados-Membros não efectuaram os exames exigidos pelos regulamentos e a verifica��o dos controlos-chave e a introdu��o de correc��es através do processo do apuramento de contas deveriam ter sido alargados. At� Junho de 2004 não fora adoptada qualquer decisão de apuramento de contas;

• o acompanhamento pela Comissão foi insatisfatério e a avalia��o da OCM sofreu atrasos. As constata��es da avalia��o efectuada por consultores externos foram dadas a conhecer através de um relatério publicado em Outubro de 2003 e, em rela��o aos pontos comuns, são muito semelhantes �s do Tribunal;

• a reforma adoptada pelo Conselho em Abril de 2004 aponta para uma dissocia��o faseada entre a ajuda e a produ��o. O apoio futuro aos produtores de tabaco será inclu�do no regime de pagamento único por explora��o. Haver� igualmente um envelope financeiro espec�fico para a reestrutura��o das áreas produtoras de tabaco;

• o Tribunal regozija-se com a presente reforma, que de algum modo dever� corrigir muitas das insufici�ncias assinaladas pela auditoria, embora tal procedimento necessite de algum tempo;

• o Tribunal recomenda que a Comissão prossiga as suas investiga��es sobre o comportamento anti-concorrencial nos Estados-Membros e, se este se confirmar, tome medidas adequadas. Os casos em que os Estados-Membros não efectuaram os exames exigidos pelos regulamentos dever�o igualmente ser investigados e efectuadas correc��es quando poss�vel.