Deco  : Portugal � o único país da UE sem autoridade nacional alimentar

Lisboa, 12 Nov
A associa��o de consumidores Deco alertou hoje que Portugal continua a ser o único país da União Europeia sem uma autoridade nacional alimentar a funcionar.

"Criou-se uma situa��o insustent�vel em Portugal ao arrastar-se a entrada em funcionamento de uma agência para a segurança alimentar ao longo de quatro anos. E ao fim deste tempo ainda não temos agência a funcionar", criticou o secret�rio-geral da Deco, Jorge Morgado.

Considerou ainda que Portugal tem estado � margem das principais questáes alimentares que são discutidas na União Europeia, como o problema da obesidade infantil.

Jorge Morgado criticou ainda a aus�ncia de uma defini��o da tutela para a agência alimentar: "A lei org�nica do organismo j� foi publicada, mas não definiu qualquer tutela".

Para a Deco, a agência deve estar sob a al�ada do Ministério da Presid�ncia ou do Ministério da Saúde e Jorge Morgado recusa a ideia de ver o organismo pertencer ao Ministério da Agricultura.

No in�cio de Setembro o Governo aprovou a lei org�nica da autoridade alimentar nacional, quatro anos depois da criação deste organismo, anunciando ao mesmo tempo a constitui��o da Inspec��o-Geral da Alimenta��o.

A Agência Portuguesa de Seguran�a Alimentar (APSA), anteriormente designada por Agência para a Qualidade e Seguran�a Alimentar (AQSA), � a entidade nacional respons�vel em matéria de avalia��o cient�fica e comunica��o dos riscos na cadeia alimentar.

H� um ano, o anterior Governo liderado por Dur�o Barroso tinha prolongado por mais um ano o prazo de instala��o da ag�ncia.

Em 2000, o Governo socialista de Ant�nio Guterres criou a AQSA, que deveria estar instalada até ao final de 2002, apesar de se admitir logo a possibilidade de prorrogação desse prazo.

No final de 2002, o Executivo social-democrata, alterou as compet�ncias do organismo, retirando-lhe a fiscaliza��o e deixando-o apenas com a avalia��o cient�fica e comunica��o de riscos alimentares.

A comissão instaladora da Agência, presidida por Isabel Meirelles, concluiu a lei org�nica um ano antes de esta ser aprovada em Conselho de Ministros.

O secret�rio-geral da Deco afirmou-se ainda preocupado com "sobreposi��o de compet�ncias" na fiscaliza��o e controlo alimentar.

"Tudo se mant�m sem qualquer articula��o", afirmou.

Jorge Morgado considerou que Portugal "corre o risco" de importar produtos alimentares que "não passam na fiscaliza��o mais apertada dos outros países".