Governo : Novo ministro Agricultura terá de aplicar PAC e criar Agência Alimentar

O novo ministro da Agricultura, Pescas e Florestas do Governo liderado por Pedro Santana Lopes terá de aplicar as novas regras da PAC, negociadas por Armando Sevinate Pinto, a partir de 2005.

Entre os dossiers que transitam para Carlos da Costa Neves, fica a criação da Agência para a Qualidade Alimentar e a reorganiza��o do Ministério da Agricultura e das direc��es regionais.

No entanto, o dossier que terá mais impacto no sector será a aplica��o da Pol�tica Agr�cola Comum.

Carlos da Costa Neves terá de adaptar os serviços do Ministério da Agricultura e da legisla��o portuguesa � nova PAC, que prev� o desligamento dos apoios em função da produ��o.

A partir de Janeiro de 2005, os apoios aos agricultores passam a assentar no hist�rico de cada produtor e na dimensão da propriedade.

At� Dezembro, o novo ministro da Agricultura terá de calcular o hist�rico para cada agricultor, com base nos valores da produ��o dos �ltimos anos.

As novas regras da PAC aprovadas em Bruxelas fazem depender a atribui��o de apoios financeiros ao cumprimento de exig�ncias ambientais na actividade agr�cola, pelo que será necess�rio que os ministros da Agricultura e Ambiente trabalhem em conjunto.

O novo ministro terá Também de criar a Agência para a Qualidade Alimentar, j� que Portugal � o único país da União europeia a Quinze que não tem um organismo para esta área.

Armando Sevinate Pinto apenas conseguiu a criação de uma comissão instaladora para a qualidade alimentar.

Por cumprir, ficou ainda a reestrutura��o dos serviços de fiscaliza��o, que o ministro da Agricultura cessante pretendia reunir num s� organismo todas as compet�ncias do controlo da qualidade e segurança alimentar.

Ap�s os graves inc�ndios do Ver�o de 2003 que consumiram uma grande área de floresta, o ministro da Agricultura prop�s reflorestar entre 100 e 150 mil hectares, uma opera��o que fica para o seu sucessor pôr em pr�tica.

Por outro lado, foram adiadas tr�s medidas da reforma do sector: a criação de uma conta de gestáo florestal, san��es para o abandono da floresta e a defini��o de formas de interven��o do Estado em substitui��o dos propriet�rios.

Carlos da Costa Neves herda Também o problema da destrui��o das farinhas de carne e osso armazenadas na sequ�ncia do combate � BSE (doen�as das vacas loucas), para o qual ainda não foi encontrada uma solu��o.

A anunciada privatiza��o da Companhia das Lez�rias, a conclusão do processo de pagamento de indemniza��es referentes � reforma agr�ria e a optimiza��o do projecto do Alqueva são outras tarefas que esperam o novo ministro.