PAC : Comissão recupera � 143,18 milhões indevidamente pagos pelos EM

A Comissão europeia vai recuperar um montante total de 143,18 milhões de euros, correspondentes a pagamentos irregulares efectuados por alguns Estados membros no ambito da PAC.

A recupera��o desta verba � motivada devido a procedimentos de controle inadequados ou por  não-respeito das regras comunitárias dos pagamentos agr�colas. Os Estados membros são respons�veis pelo pagamento e verifica��o da quase totalidade dos pagamentos efectuados no ambito da pol�tica agr�cole comum (PAC). O papel da Comissão consiste em assegurar que os Estats membros utilizaram correctamente as verbas.

Este procedimento de auditoria � um instrumento vital para o controle das despesas da PAC, que permite recuperar as verbas pagas sem garantias garanties suficientes quanto � legitimidade dos pagamentos ou quanto � fiabilidade do sistema de controle e de verifica��o do Estado membro respectivo.

Principais correc��es financeiras

A decisão da Comissão prev� a recupera��o de fundos da B�lgica, Dinamarca, da Finl�ndia, de Fran�a, da Gr�cia, de It�lia e do Reino Unido. As principais correc��es dizem respeito aos montantes seguintes:

• 91,12 milhões de euros imputados � Fran�a, principalmente por controles deficientes no sector dos prémios aos bovinos;

• 20,02 milhões de euros imputados � It�lia, principalmente pelo não respeito da legisla��o relativa aos �lcoois no sector da armazenagem pública e da legisla��o relativa aos queijos no sector da armazenagem privada;

• 11,22 milhões de euros imputados � Espanha, por insufici�ncias na qualidade dos controles dos produtos finais, lacunas em matéria de análise de risco e de controles, não respeito dos prazos de liberta��o e atribui��o irregular de quotas suplementares no sector das frutas e produtos hort�colas.