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– 02-07-2003 |
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Pescas : Acordo com Espanha prolongado por um m�sLisboa, 01 Jul Lu�s Fraz�o Gomes falava num debate na Assembleia da República realizado a pedido do PCP, sobre a pol�tica comum de pescas e a proposta comunitária do livre acesso �s �guas portuguesas. Os acordos vigoravam desde 1986 e eram renovados anualmente, com excep��o para o �ltimo ano, quando o secret�rio de Estado os prolongou por mais seis meses. Em causa está a defini��o de regras para a pesca nas zonas dos rios Minhos e Guadiana, sendo autorizada a actividade de um n�mero limitado de barcos portugueses e espanh�is, dentro de um limite de 12 milhas e no espaço de cerca de sete quil�metros de costa.
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