Seis organizações de defesa do ambiente avançaram hoje com uma ação judicial para impugnar um projeto agrícola de 260 hectares de regadio intensivo para produção de tangerinas em Alcácer do Sal.
Em comunicado, as associações Água & Sal, Dunas Livres, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Quercus, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e Zero-Associação Sistema Terrestre Sustentável, alertam que o projeto de agricultura intensiva pode captar quase o dobro da água consumida no município e informam que pretendem com a ação judicial proteger as reservas de águas subterrâneas e “garantir que chegam para todos”.
O projeto que motivou a ação entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja prevê um pomar de tangerinas de regadio intensivo com cerca de 260 hectares, nas Herdades de Murta e Monte Novo.
A ação destina-se a impugnar a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida em agosto pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, após vários processos de reformulação e forte contestação, explicou à Lusa Pedro Horta da Zero.
A DIA admitiu o projeto, mediante condições, prevendo o pedido de títulos para 12 captações subterrâneas até 1.740 milhões de litros de água por ano, quase o dobro da água distribuída pela rede pública de Alcácer do Sal em 2023 (886 mil metros cúbicos) e quase tanto como a de Grândola (1,9 milhões de m³), alertam as organizações.
A quarta reformulação do projeto retirou 35 hectares à área agrícola, que passou de 295 hectares para cerca de 260 hectares, mas manteve a mesma extração de água, denunciam as organizações.
“Este aquífero – que se encontra em estado crítico – é a única origem de água das populações de Alcácer do Sal e de Grândola, incluindo a Comporta, o Carvalhal e Melides”, afirmam as organizações no comunicado, destacando que a própria DIA classificou o impacte sobre a água subterrânea como “de magnitude elevada, muito significativo e certo”.
A reavaliação da DIA é necessária, segundo as organizações, que apelam ainda a um estudo independente do aquífero a sul do Sado antes da emissão de novas licenças para captações de grandes volumes de água.
As associações vão acompanhar a iniciativa judicial com uma campanha de financiamento coletivo (https://gofund.me/f70a95678) para apoiar encargos jurídicos, processuais e técnicos.
