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– 03-07-2003 |
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Ac��es de Informação e Promo��o de Produtos Agr�colas no Mercado InternoEm cumprimento do disposto no Regulamento (CE) n�94/2002 da Comissão alterado pelo Regulamento (CE) n� 497/2003 de 18 de Março, faz-se público estar aberto concurso para ac��es de informação e promo��o a favor de produtos agr�colas no mercado interno. As condi��es que devem reunir as propostas constam de um conjunto de normas, dispon�veis gratuitamente no IFADAP/INGA – no servi�o Expediente e Arquivo, sito na Rua Castilho N.� 45 R/C em Lisboa. As propostas dever�o ser apresentadas no IFADAP/INGA, até �s 16 horas do dia 31 Julho de 2003. Cr�dito / Bonifica��esFoi publicada a Portaria n.� 502/2003, que fixa a taxa de refer�ncia para o c�lculo das bonifica��es suportadas pelo Or�amento de Estado. Programa AGRO – Medida 7Foi publicada a Portaria n.� 385-A/2003 de 14 de Maio, (DR 111 S�RIE I-B , 14.05.03) aprova o Regulamento Espec�fico de Aplica��o da Medida 7: �Forma��o Profissional� do Programa AGRO e revoga a Portaria n� 103-A/2001.
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