Pescas : Secret�rio Estado anuncia teráa-feira decisão para acordos com Espanha

O secret�rio de Estado das Pescas, Lu�s Fraz�o Gomes, vai anunciar amanh� (teráa-feira) na Assembleia da República, a decisão do Governo portugu�s acerca dos acordos com Espanha para a pesca nas zonas dos rios Minho e Guadiana.

Uma fonte do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas disse � agência Lusa que os acordos transfronteiri�os, que terminam hoje (segunda-feira), t�m sido sempre renovados anualmente, através de um simples despacho do secret�rio de Estado respons�vel pelas Pescas.

Os acordos vigoram desde 1986, altura em que abrangiam um período de 10 anos.

A partir de 1996 passaram a ser renovados anualmente.

Em causa está a defini��o de regras para a pesca nas zonas dos rios Minho e Guadiana, sendo autorizada a actividade de um n�mero limitado de embarca��es portuguesas e espanholas, dentro do limite de 12 milhas e num espaço de cerca de sete quil�metros de costa.

O tipo de arte, ou seja, modo de pescar, utilizada na captura e as especies pass�veis de ser pescadas Também constam do acordo estipulado.

Estes acordos, baseados na reciprocidade entre os dois países (mesmo n�mero de embarca��es para cada lado), revestem especial import�ncia, principalmente no Algarve, onde as especies em causa são crust�ceos, de elevado valor econ�mico, conforme explicou a fonte do Ministério.

Os acordos t�m "garantido alguma estabilidade", reconhece a fonte, acrescentando que "Espanha tem sempre manifestado interesse em alargar o seu ambito".

Devido � sua import�ncia, a Associa��o dos Armadores da Pesca Industrial (ADAPI) e a Federa��o dos Sindicatos do Sector da Pesca defendem que o Governo portugu�s deve utilizar esta matéria para tentar resolver a questáo da hip�tese da abertura das �guas nacionais aos barcos europeus.

A confirmar-se esta possibilidade, do agrado de Espanha, a maioria das embarca��es interessadas em pescar nas �guas nacionais seria espanhola.

Aquelas entidades [ADAPI e Federa��o dos Sindicatos], representativas do sector, pretendem que o Governo suspenda os acordos fronteiri�os até a situa��o do livre acesso �s �guas portuguesas estar clarificada.

Como o livre acesso dos barcos comunitários a Portugal, "� a fal�ncia para alguns sectores", defendem, o Governo "pode sempre ligar a esta situa��o a questáo dos acordos fronteiri�os para pressionar Espanha".