Alimenta��o : Governo cria novo sistema de inspec��o para matadouros

O principal objectivo deste Sistema Integrado de Inspec��o Sanit�ria (SINS) "� estabelecer normas e procedimentos uniformizados e aplic�veis a nível. nacional para as ac��es de inspec��o sanit�ria", precisou o secret�rio de Estado Adjunto da Agricultura e Pescas, Fraz�o Gomes.

Isto porque o governo considera "não ser poss�vel nem aconselh�vel manter a actual situa��o de confusão institucional, indefini��o de compet�ncias e aus�ncia de modelo funcional claro" no que se refere �s inspec��es sanit�rias nos matadouros.

"Pretendemos criar mecanismos uniformizadores, como um manual de procedimentos. Actualmente, h� inspec��es sanit�rias feitas com crit�rios diferentes no Norte ou no Sul do país", exemplificou � Lusa Fraz�o Gomes.

Por isso, o Conselho de Ministros dever� aprovar quarta-feira um diploma que prev� a criação deste novo sistema para regular as inspec��es nos matadouros e salas de desmancha, ao mesmo tempo que apreciar� a lei que altera as estrutura e compet�ncias da autoridade nacional alimentar.

No total, o sistema envolver� 400 veterin�rios que devem ver "dignificada a sua função", que � "nuclear na cadeia alimentar", comentou o secret�rio de Estado.

No que respeita � Agência para a Qualidade e Seguran�a Alimentar (AQSA) o governo irá apreciar um diploma que muda a estrutura criada pelo anterior governo socialista.

Assim, a AQSA terá apenas compet�ncias de avalia��o cient�fica e de comunica��o dos riscos, deixando de fazer fiscaliza��o. Dever� ter atribui��es exclusivas na área da avalia��o cient�fica e comunica��o dos riscos na cadeia alimentar.

A gestáo dos riscos e a fiscaliza��o passar�o, assim, a ser compet�ncia do "organismo coordenador da fiscaliza��o da qualidade e segurança alimentar".

Na lei org�nica da Agência para a Qualidade e Seguran�a Alimentar (AQSA), elaborada durante a governa��o socialista, este organismo centrava todas as compet�ncias, com o objectivo de coordenar funções que até aqui se encontram dispersas.

Por�m, o actual governo considerou este modelo "desadequado, desproporcionado e inoperante".